Cerca de 300 pessoas já recebem pensão vitalícia no Acre
O Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) está visitando todos os municípios do Acre pedindo apoio das Câmaras de Vereadores e da sociedade para que os filhos de hansenianos, que foram separados compulsoriamente dos pais internados em hospitais-colônia, também recebam a indenização que ex-hansenianos já estão recebendo desde maio de 2007. Nesta terça-feira, 20, o encontro será na Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul.
O coordenador estadual do Morhan, Elson Dias, explica: “Os ex-hansenianos recebem hoje uma indenização graças a um projeto do então senador e hoje governador Tião Viana que beneficia as pessoas acometidas pela doença e que foram submetidas a isolamento em hospitais-colônia até dezembro de 1986”.
No entanto, o Morhan hoje entende que o governo federal tem que indenizar também os filhos de ex-hansenianos que foram separados dos pais e colocados à margem da sociedade como se fossem pessoas diferentes. A campanha atual do Morhan pretende fazer com que a sociedade venha a conhecer as histórias desses filhos e apoiem o pleito.
Para o coordenador, a indenização não vai apagar o passado de sofrimento, mas pelo menos vai proporcionar melhores dias para esses filhos, cuja maioria já é de idosos. “Muitos deles não tiveram oportunidade de estudar, viviam se escondendo da sociedade porque o preconceito era muito grande, e hoje gande parte não tem emprego fixo”, disse.
Mais de 300 ex-hansenianos são beneficiados no Acre
O autor do projeto original de indenização aos ex-hansenianos foi o então senador Tião Viana, em 2006. Quando o projeto estava tramitando no Congresso, o presidente Lula, sensibilizado, decidiu apressá-lo, editando uma medida provisória, posteriormente transformada na lei 11.520, de 18 de setembro de 2007, que garantiu o direito à pensão aos ex-hansenianos.
Segundo Elson Dias, a lei beneficia no Brasil cerca de oito mil pessoas. No Acre, mais de 300, dos quais 150 em Cruzeiro do Sul, já recebem a indenização, que está em torno de R$ 950 mensais. Mas existem outros à espera. A coordenação regional enviou 650 processos de pretendentes ao benefício, mas muitos processos esbarram na falta de documentação, pois as internações ocorreram a partir da década de 1930.
Como os ex-hansenianos recebem a indenização retroativa a maio de 2007, muitos deles puderam reformar suas casas, comprar veículos, fazer pequenas cirurgias e cuidar melhor da saúde. “Hoje eles têm conseguido tudo isso graças a esse projeto. Para nós, do movimento, foi muito importante porque resgatou a dignidade dessas pessoas que estavam esquecidas, pois ninguém conhecia as histórias dos hospitais-colônia. Hoje, a gente fica feliz ao visitar as casas dessas pessoas e constatar que elas estão vivendo muito melhor”, reconheceu.
Para os ex-hansenianos que ainda não conseguiram a indenização, uma boa notícia: no dia 27 deste mês, uma equipe da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, do governo federal, virá ao Acre visitar os hospitais-colônia e pesquisar seus arquivos para que todos que tenham direito possam receber.
