O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Habitação e Interesse Social (Sehab), realiza a entrega dos títulos de domínio e legitimação de posse referentes à regularização fundiária da Zona de Atendimento Prioritário (ZAP-05), que compreende os bairros Santa Inês e Recanto dos Buritis. A solenidade será na próxima segunda-feira, 18, a partir das 10:00 horas da manhã, na escola Estadual Antônia Fernandes de Freitas, bairro Santa Inês.
O Governo já regularizou mais de 800 lotes urbanos na região da ZAP-05, e entregará mais de 600 títulos de domínio ou títulos de legitimação de posse às famílias moradoras desta localidade.
Essa nova entrega representa a finalização de um processo que faz parte das ações realizadas via Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
“Esse foi um investimento na ordem de R$ 18 milhões, sendo 80% de recursos federais e 20% de recursos estaduais, destinados a obras de urbanização, em que uma parte desse recurso foi direcionada para serviços de regularização fundiária e atendimento social aos beneficiários do empreendimento”, esclareceu a secretária de Estado de Habitação, Janaína Guedes.
Janaína Guedes ressalta ainda que as melhorias realizadas nos dois bairros são os serviços de terraplanagem, rede de abastecimento de água e esgotamento sanitário, pavimentação e obras viárias, recuperação ambiental, iluminação pública, produção e melhoria de unidades habitacionais na área de intervenção e indenizações às famílias que tiveram seus imóveis desapropriados.
“Para receber as famílias que precisaram ser retiradas das áreas de intervenção no polígono das obras de infraestrutura, foi construído o loteamento habitacional Recanto dos Buritis, com 195 moradias”, destacou a Janaína.
População ganha moradia digna
As obras iniciaram no ano de 2008, possibilitando a ampliação de novas vias pavimentadas, e também a expansão da rede de abastecimento de água, esgoto e drenagem, levando melhorias na qualidade de vida e da saúde pública da comunidade da regional ZAP-05.
Os trabalhos de regularização fundiária abrangem o bairro Santa Inês, Recanto dos Buritis, e ainda, o Loteamento Recanto dos Buritis. “As ações por parte da Sehab, foram iniciadas em 2013, compreendendo os serviços de topografia da área e o cadastro socioeconômico das famílias, finalizando pela emissão dos títulos de domínio e legitimação de posse, devidamente registrados em cartório”, acrescentou Janaína Guedes.
