O diretor-geral da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac), Vanderlei Valente, participou no período de 2 a 4 de maio, junto à Presidência da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (Agero), de um intercâmbio documental, para discutir os modelos de regulação de transporte intermunicipal entre os dois estados.
Valente apresentou ao presidente da Agero, Marcelo Borges, o atual modelo de gestão técnica e operacional da Regulação do Transporte Intermunicipal de passageiros no Acre e explicou como foi o processo de instauração da Agência Reguladora do Acre.
O convite para o encontro partiu da Agência Reguladora de Rondônia, que precisava de uma istituição que já tivesse expertise, para se apropriar do modelo aplicado, neste caso a Ageac foi a principal referência. “Eles ficaram gratificados porque nosso trabalho está adiantado, então eles optaram por se unir a nós para usar nosso know-how, que é referência para a Agero”, contou Valente.
A Agero está começando agora em Rondônia, já que durante muito tempo o responsável por promover a regulação dos transportes intermunicipais no estado foi Departamento de Estradas e Rodagens (DER) local, assim como é feito em vários estados do país.
“Anteriormente ao encontro, nós recebemos na Ageac o ouvidor da Agero, Gabriel Braga, que veio conhecer de perto toda a rotina de trabalho da Agência do Acre na área administrativa, jurídica, técnica e em especial a Ouvidoria”, acrescentou Valente.
A criação e o papel da Ageac
Com o advento da Lei nº. 2.731, de 23 de agosto de 2013, alterada pela Lei 3.003, de 23 de novembro de 2015, a Ageac passou a regular, controlar e fiscalizar a prestação dos serviços delegados na área do transporte.
Entre as modalidades de transporte que foram regulamentadas, estão os taxistas que fazem o transporte intermunicipal de passageiros e autolotação.
A alteração da lei também contemplou as empresas que hoje atuam no transporte rodoviário, a qual foi ajustada conforme legislação federal, que permitiu a entrega dos termos de adesão às empresas, a longo prazo, dessa forma dando segurança jurídica às empresas, que poderão fazer investimentos para prestar um serviço de maior qualidade à sociedade acreana.
