Em menos de dois anos, os ministros da Justiça e de Direitos Humanos visitaram o Centro de Apoio à Semiliberdade, ao Egresso e Família (Casef), em Rio Branco. Em todas as passagens, o sistema socioeducativo implantado no Acre foi elogiado pelas autoridades e apontado como referência no Brasil.
O Casef, que funciona no modelo de instituição educacional, em tempo integral, desde dezembro de 2012, possui escola, com biblioteca e laboratório de informática, unidade de saúde, quadras de vôlei e de futebol, além de piscina. O programa de recuperação também oferece cursos, por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que estão transformando vidas.
A ministra de Estado e chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, esteve no local quando o espaço ainda era o Centro Socioeducativo Acre, no dia 30 de maio de 2012. Na ocasião foi inaugurado o telecentro, que funciona até hoje, proporcionando inclusão digital aos adolescentes.
Segundo Maria do Rosário, a socioeducação ainda é a melhor saída para a transformação de adolescentes em conflito com a lei. “No Brasil está ocorrendo um debate sobre se vale a pena continuarmos nessa ideia de socioeducação. Algumas pessoas têm uma visão punitiva, de que o adolescente precisa pagar pelo que fez, como em um sistema penitenciário, indo contra o que reza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Mas nós não concordamos com isso e, se for preciso, iremos à luta”, afirma.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que esteve no Casef na última sexta-feira, 7, tem opinião semelhante. Segundo ele, a redução da maioridade penal está longe de ser a solução para o problema da criminalidade juvenil. “A vida tem mostrado para a gente que, quando você coloca um jovem atrás das grades, ele, que é um pequeno infrator, vai sair de lá criminoso. É dando oportunidade para os jovens, educando e tratando com carinho, que você consegue a recuperação deles. Aqui, o Acre é um exemplo para o Brasil, pois 70% dos adolescentes que entram nessas unidades saem recuperados. Isso é emocionante. O Casef mostra como os meninos devem ser tratados: com educação, com a arte, dando margem à criatividade”, elogia.
Atualmente, existem em todo o estado 318 adolescentes em medida de internação e 113 em semiliberdade. Esse número é variante, pois as unidades possuem fluxo de entrada e saída constante.
De acordo com o presidente do Instituto Socioeducativo do Acre, Henrique Corinto, todo adolescente é responsabilizado pelas suas escolhas. No entanto, quando ele comete um ato infracional, perde apenas a liberdade, sendo que todos os outros direitos devem ser garantidos. “Acompanho os trabalhos do instituto, como gestor, desde 2012. De lá para cá, tivemos a oportunidade de mostrar como fazemos socioeducação para dois ministros. Todos avaliaram de forma positiva o modelo seguido pelo governo do Acre. Isso é, sem dúvida, motivo de muito orgulho para toda a equipe”, avalia.
Em Rio Branco, as unidades socioeducativas Mocinha Magalhães, Aquiry, Santa Juliana e o Casef atendem adolescentes em conflito com a lei. Além deles, existem mais três estruturas de internação divididos em Sena Madureira, Feijó e Cruzeiro do Sul.
