Subsídio do Governo do Estado, aprovado nesta quarta-feira na Assembleia Legislativa, permite construção de casas populares para esta faixa da população
Famílias de até 3 salários mínimos poderão sonhar com a compra da casa própria a partir da aprovação, nesta quarta-feira, 15, de Projeto de Lei que garante a concessão de subsídio de R$ 6 mil por parte do Governo do Estado como complementação para a construção de unidades habitacionais populares. A Proposta de Lei apresentada pelo governador Binho Marques aos deputados e aprovada por unanimidade defende a necessidade de atender esta faixa da população, prioritária para o governo do Acre, responsável pela concentração de aproximadamente 70% do déficit habitacional do Estado.
A possibilidade da ampliação de metas para a produção de novas unidades habitacionais foi criada pelo Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) instituído pelo Governo Federal, mas o limite de financiamento no valor de R$ 39 mil para a construção das casas inviabiliza o atendimento à faixa populacional que está no foco do Governo do Estado. Análise técnica desenvolvida em parceria entre Secretaria de Habitação e setor privado, respeitando especificações do PMCMV, concluiu que cada casa está orçada em R$ 45 mil.
O aporte financeiro total de R$ 18 milhões será utilizado para a construção de moradias a aproximadamente 3 mil famílias com renda até três salários mínimos nos anos de 2009 e 2010, de acordo com o cronograma físico das obras. Com a aprovação do Projeto de Lei, famílias com rendas de até 3 salários mínimos dos municípios de Rio Branco e Cruzeiro do Sul (acima de 50 mil habitantes) a serem beneficiadas com as unidades habitacionais, poderão pagar o valor mínimo de R$ 50 mensais ou 10% da renda durante 10 anos, sem cobrança de seguro. A viabilização do programa garante também ao governo ampliar em até 67% as metas do Programa Estadual de Habitação de Interesse Social.
Desde 2007 o Governo do Estado busca reduzir o déficit habitacional com o desenvolvimento do Programa de Habitação de Interesse Social para famílias com renda de até 6 salários mínimos com a construção de unidades habitacionais, em sistema de contrapartida, em parceria com a Caixa Econômica Federal, BNDES e Ministério das Cidades.
