Deputados aprovaram projeto de lei que vai garantir mais segurança a mulheres vítimas de violência
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou nesta quarta-feira, 8, projeto de lei que instituiu o Programa Patrulha Maria da Penha e o aplicativo ‘Botão da Vida’, parte de um conjunto de ações do Governo do Estado do Acre, para resguardar a vida de milhares de mulheres vítimas de violência, em Rio Branco e em Cruzeiro do Sul.
A Patrulha Maria da Penha é composta por polícias militares capacitados para atender mulheres com Medida Protetiva deferida pela Justiça como forma de prevenção do crime de Feminicidio. O acionamento da equipe da Patrulha Maria da Penha dar-se-á através do Aplicativo Botão da Vida. Entretanto, neste primeiro momento estamos atuando apenas em Rio Branco, mas a intenção do governo do Estado é expandir para Cruzeiro do Sul e demais Municípios.
A primeira-dama, Ana Paula Cameli, foi quem viabilizou a execução do programa. Ela foi lembrada pelos presentes num gesto de gratidão por sua iniciativa em favor dessas mulheres. Já a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública cedeu duas viaturas da Polícia Militar para esse trabalho.
Um levantamento da Coordenadoria Estadual de Políticas de Mulheres, do Governo do Estado do Acre, revela que 750 mulheres estão sendo beneficiadas com Medida Protetiva deferida de afastamento do agressor em Rio Branco. Em Cruzeiro do Sul, elas são 300, totalizando 1.050.
O pioneirismo é com relação ao aplicativo Botão da Vida, produto genuinamente acreano em que ao ser acionado, aparece na tela do CIOSP, e no perfil do policial o cadastro da Patrulha Maria da Penha, a foto do agressor, a foto da vítima, a geolocalização e os dados do processo, oferecendo segurança a quem vai atender e receber o chamado de emergência. (Da Redação da Agência de Notícias do Acre)
“Poder Legislativo faz história”, diz coordenadora de Políticas de Mulheres
O aplicativo parte de um conjunto de ações programadas na gestão do governador Gladson Cameli (PP), na área de “Política para Mulheres”, e permitirá que alertas sejam enviados para a polícia em caso de ameaça ou agressão pelo marido ou companheiro que cumpre algum tipo de medida de de proteção de sua companheira.
Para Isnailda Gondim, coordenadora Estadual de Políticas Públicas para Mulheres, do Instituto de Assistência e Inclusão Social, o Poder Legislativo fez história ao aprovar o PL. Ao ser recebida pelos parlamentares no centro do plenário, ela explicou que o aplicativo será indispensável para a aplicação severa da lei, em caso de descumprimento das medidas protetivas.
“Hoje, vivemos um momento histórico nesse parlamento com a aprovação desse projeto. Fiz questão de vir acompanhar a votação e estou realmente muito emocionada. Não podemos aceitar os crimes de violência contra a mulher, nós devemos agir. Eu já sofri violência doméstica, eu sei como é doloroso. Este projeto é essencial para que as vítimas se sintam seguras. O aplicativo botão da vida será um grito de socorro de muitas mulheres”, destacou a coordenadora.
Isnailda agradeceu ainda o apoio do governador Gladson Cameli e do presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP). “Esse projeto nasceu na Comissão da Mulher em 2016 e só esse ano nós tivemos o apoio do governo para poder executá-lo. O apoio do presidente deste Poder também foi essencial. A partir de hoje, muitas vidas serão salvas”, enfatizou.
Com a aprovação do PL, o aplicativo estará disponível, em breve, para as plataformas Android e iOs, e auxiliará na ação dos órgãos competentes, como o Ministério Público do Estado do Acre, Governo do Estado do Acre, Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), Ordem dos Advogados do Brasil – secção Acre, e principalmente nas ações da Polícia Militar.
“Para poder executar um projeto como este é essencial a parceria das instituições para fiscalizar, fornecer dados e agir no caso de descumprimento das medidas protetivas. Agora é o momento de união dos poderes em prol dos mais necessitados, principalmente, as mulheres”, ressaltou Isnailda Gondim.
A deputada Antônia Sales (MDB) também falou da importância do PL. “Esse projeto sensibilizou a todos nós parlamentares, ele é muito importante. Saber que tem tanta gente levantando essa bandeira me deixa imensamente feliz. Nós precisamos nos defender mesmo, unidas somos mais fortes”, disse.
Para a deputada Doutora Juliana (PRB), a criação do aplicativo Botão da Vida tem sido bastante elogiada em outros estados. “Cumpri uma agenda em Brasília com representantes de vários estados e esse aplicativo foi muito elogiado. Se Deus quiser nós iremos baixar esse índice de violência contra a Mulher. Tenho certeza que essa medida será muito eficaz nesse sentido”, frisou.
Também acompanharam a votação do PL, representantes da Associação Brasileira de Advogados no Acre; do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e policiais militares femininas que atuam na Patrulha Maria da Penha. A major da PM Alexsandra Rocha, Coordenadora do Patrulha Maria da Penha e a vereadora Lene Petecão também estiveram presentes. (Mircléia Magalhães, da Agência Aleac)
