Mailza diz que decretos do novo marco do saneamento básico ampliam investimentos federais para a área no estado

As novas medidas referentes ao novo marco regulatório do saneamento básico contribuirão para o Acre avançar nesses serviços, especialmente com a possibilidade de ampliação dos investimentos federais na área.

A avaliação é da vice-governadora Mailza, que representou o governador Gladson Cameli no ato de assinatura, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dos decretos com as novas regras. A solenidade ocorreu nesta quarta-feira, 5, no Palácio do Planalto, em Brasília. 

Vice-governadora Mailza Assis participa de ato de assinatura de decretos do novo sobre marco regulatório do saneamento básico
Vice-governadora Mailza Assis participa de solenidade de assinatura de decretos sobre o novo marco regulatório do saneamento básico. Foto: Cedida

“Saneamento básico significa saúde e dignidade para as pessoas e vamos precisar muito de recursos federais para esses investimentos”, disse a vice-governadora, que mira especialmente no apoio da União e na possibilidade de ampliação dos investimentos, principalmente  de instituições financeiras federais.

Entre as novas medidas editadas por Lula estão  o fim do limite de 25% para a contratação da chamada Parceria Público-Privada – que abrange contratos entre o poder público e a iniciativa privadas – e a prorrogação, até 2025, do prazo para a estruturação da prestação prestação regionalizada dos serviços.

Conforme o governo federal, o pacote de mudanças  visa criar condições para a universalização dos serviços de saneamento básico no país até 2033. 

A previsão é de que, neste período, elas possibilitem investimento de R$ 120 bilhões na área em todo o país, chamando o interesse inclusive de financiamento por parte de instituições federais, conforme disse o presidente Lula na solenidade. Ele citou instituições financeiras como Banco do Brasil, Caixa Econômica e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

Vice-governadora em solenidade sobre marco regulatório do saneamento básico, no Palácio do Planalto. Foto: Dilma Tavares/Serf
Vice-governadora em solenidade sobre marco regulatório do saneamento básico, no Palácio do Planalto. Foto: Dilma Tavares/Serf

A vice-governadora destacou os esforços que o governo do estado vem fazendo para cumprir o marco regulatório e alcançar a universalização dos serviços de água e esgoto e os desafios que isso representa, “principalmente para estados menores e mais dependentes de recursos da União como o Acre e que, por isso, precisam de apoio e reforço nos investimentos por parte do governo federal”.

Uma das novas medidas editadas, inclusive, é  a garantia de acesso a recursos federais no período de regularização da prestação dos serviços, que deverá ser concluída até o fim de 2025. 

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