Produtores culturais, esportistas e artistas têm até o fim da semana para entregar seus projetos na Lei de Incentivo à Cultura
Na próxima sexta-feira (03), encerra o prazo de entrega dos projetos direcionados ao edital de 2009 da Lei Municipal de Incentivo à Cultura. Os projetos podem ser entregues na sede da Fundação Municipal de Cultura Garibaldi Brasil, localizada no Parque Capitão Ciríaco. A Lei de Incentivo atende às áreas de Arte, Patrimônio Cultural e Esporte.
Na versão de 2009, o recurso disponível é de 780 mil reais, sendo 15 mil para projetos apresentados por Pessoa Física, 20 mil para Pessoa Jurídica e 25 mil reais para Entidades Representativas de Classe. Entre os beneficiados estão artistas, esportistas, produtores culturais, entidades associativas de cultura, empresas culturais e comunidades em geral.
Para apresentar projetos para a Lei de Incentivo é necessário ser inscrito no Cadastro Cultural do Município de Rio Branco – mecanismo do Sistema Municipal de Cultura. Estão impedidos os inadimplentes na Lei Municipal de Incentivo à Cultura ou no Fundo Municipal de Cultura, membros da Comissão de Avaliação de Projetos e cargos comissionados da Prefeitura de Rio Branco.
Neste ano, a Lei de Incentivo completa 16 anos. O formato do edital foi decidido através do voto dos conselheiros do Conselho Municipal de Políticas Culturais, no Fórum Setorial do dia 17 de fevereiro. O formulário está disponível na própria FGB ou no site da prefeitura de Rio Branco (www.riobranco.gov.ac.br).
