Cerca de duzentos profissionais da área educacional vão participar do encontro, que será realizado na próxima segunda e terça-feira, em Rio Branco
Começa na próxima segunda-feira, 11, a partir das 8 horas, no auditório da Secretaria de Educação, o 2º Encontro sobre Legislação e Normas do Ensino. O evento promovido pelo Conselho Estadual de Educação – CEE visa aprimorar os conhecimentos dos diretores de escolas, coordenadores administrativos e técnicos das secretarias estadual e municipal sobre regulamentação e documentação escolar, situação de alunos e o sistema de avaliação.
Ao todo, cerca de duzentos profissionais da área educacional vão participar do encontro, que se encerra na terça-feira, 12. Entre as temáticas abordadas, a resolução CEE/AC nº 34 de 2006, que trata das normas complementares para emissão de documentos no âmbito escolar.
De acordo com a secretária geral do CEE, Suely Bayúm, quando a unidade de ensino deixa de preencher corretamente algum documento, ocorre uma série de implicações que podem vir a prejudicar a escola e o aluno. "Toda documentação escolar tais como; matrícula, transferência do aluno, certificado e histórico é feita com base nos atos normativos do conselho, por isso é importante o cuidado na sua expedição", afirma a secretária.
O Conselho Estadual de Educação tem a função de contribuir com o planejamento, fixação e normatização da Política Estadual de Educação. Dentre as funções do CEE estão o processo de credenciamento e reconhecimento das escolas públicas e privadas e fiscalizar a aplicação da legislação educacional vigente.
