Reunião de Conselhos de Meio Ambiente discute ação contra queimadas

Representantes do Governo apresentaram avançosque vão de encontro com o ideal de uma produção sustentável, sem o uso do fogo, mas de forma gradativa

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Encontro reuniu representantes dos órgãos ambientais dos Governos Estadual, Federal e Municipal (Foto: Angela Peres/Secom)

Os compromissos assumidos através da Política de Valorização do Ativo Ambiental Florestal implantada pelo Governo do Estado foram reafirmados durante a reunião extraordinária do Conselho Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Conselho Estadual Florestal e do Conselho Rural e Florestal Sustentável. O encontro foi suscitado pela necessidade de colocar em pauta as questões relacionadas à ação civil pública impetrada pelo Ministérios Público Federal e Estadual contra o Governo do Estado, prefeituras, Incra e Ibama, que determina a proibição do uso do fogo.

Além dos conselheiros, também foram convidados para os debates representantes dos Ministérios Públicos, das prefeituras e das demais instituições citadas na ação. “A justiça determinou a necessidade de ouvir a comunidade. E os três conselhos acompanham a evolução histórica das medidas que estão sendo adotadas. Nosso objetivo é reafirmar o compromisso que já está sendo executado”.

O Ministério Público Federal, representado pelo procurador Anselmo Cordeiro Lopes, expôs a posição do órgão e destacou que de acordo com a dinâmica proposta, a transição seria de forma gradual. “As políticas desenvolvidas pelos governos são legitimas. Porém o acordo precisa ter segurança jurídica para que possa ser fiscalizado, por isso a necessidade de definição de metas”.

Durante a reunião o secretário de Meio Ambiente do Estado, Eufran Amaral, enfatizou que já existe uma agenda positiva em execução há 12 anos e também que todas as ações do Governo referentes ao meio ambiente são subsidiadas e embasadas nos estudos realizados pelo Zoneamento-Ecológico-Econômico. O foco é a consolidação das áreas desmatadas e a manutenção das que estão inalteradas. Entre os resultados das políticas ambientais em curso estão a diminuição dos índices de queimadas e desmate, aumento da produção e da produtividade, e também das áreas mecanizadas. Em 2008 o número de focos de calor registrados pelos instrumentos competentes detectou a redução de 47% em relação ao ano anterior.

A Política de Valorização do Ativo Ambiental Florestal tem como componente a possibilidade de adesão dos produtores rurais ao Programa de Certificação das Unidades Produtivas. Essa ação representa o assumir de compromissos entre o poder público e os produtores. Já que ao aderir ao Programa os produtores devem apresentar um planejamento da unidade produtora, com a definição dos campos de atuação, além de assumir o compromisso com queima e desmate zero. A meta é de que até 2010, quatro mil propriedades estejam certificadas. Portanto quatro mil produtores já terão se comprometido a não utilizar o fogo como forma de produção. Apenas nos três primeiros meses desse ano 560 produtores já assinaram o termo de adesão ao Programa de Certificação, ou seja, 12,5% da meta já foram atingidas. Atualmente, cerca de 1000 produtores já utilizam práticas sustentáveis. “Estamos construindo um processo de conscientização e de comprometimento dos produtores e do Governo. Esse é jogo onde quem ganha são os produtores rurais e o meio ambiente, em cima do processo de inclusão produtiva que o Estado já está desenvolvendo”.

Em contrapartida, o Estado adota a estratégia de inclusão sócio-produtiva. Os produtores que fazem parte da Certificação terão ampliado o acesso à assistência técnica, garantia de compras governamentais e de serviços sociais básicos. A Política de Valorização oferece ainda outros programas para garantir alternativa ao setor. Como o Programa de Florestas Plantadas, Regularização do Passivo.

Ao longo da reunião os representantes municipais apresentaram as medidas em desenvolvimento na área de produção e de meio ambiente. Além de reafirmarem a necessidade de revisão do prazo estipulado pela ação civil pública. Foi consenso entre os prefeitos presentes ou por seus representantes que os prazos e metas devem estar associados aos recursos financeiros disponíveis, características locais e as necessidades dos municípios. “O prazo está apertado e cada cidade tem suas potencialidades e peculiaridades”, disse a prefeita de Brasileia, Leila Galvão.

O secretário de Extensão Agroflorestal e de Produção Familiar, Nilton Cosson, ratificou a necessidade de que as alternativas devem estar associadas às especificidades locais. A mecanização, por exemplo, não pode ser encarada como alternativa para suspender o uso do fogo em todas as propriedades do Estado. Em razão disso, o Governo em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, elaborou o Zoneamento da Produção Familiar. “A Política implantada pelo Governo foi amplamente discutida com diversos setores da sociedade. Temos um objetivo comum que é o de provocar as mudanças de forma que atendam as demandas econômica, social e ambiental”, enfatizou Cosson.

Depois da exposição dos conselhereiros em relação a ACP, o grande consenso foi em relação ao prazo de três anos para se proibir por completo as queimadas. Como forma de fortalecer a discussão foi criado uma Câmara Temática com representantes do Governo do Estado, Ibama, prefeitura, Incra, organizações-não-governamentais. Durante os encontros serão debatidas as propostas para consolidar as ações que estão em andamento e incluir novas ações. Uma nova reunião plenária para deliberação das proposta será realizada na na próxima semana.  “No encontro de hoje foi possível compartilhar conhecimento e verificar que temos um grande consenso: todos queremos acabar com o fogo definitivamente, mas de forma gradativa e educativa. O assunto é uma questão educativa que envolve Estado, União, movimento social e principalmente os produtores rurais que estão na ponta”, finalizou Eufran Amaral.

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Representantes de vários segmentos participaram do encontro realizado durante toda esta sexta-feira no Justiça Federal (Foto: Angela Peres/Secom)

Rede de Ater é uma das alternativas contra o uso do fogo

O trabalho integrado do Governo permitiu que as ações de assistência técnica prestadas aos produtores fossem desenvolvidas em uma rede de atendimento composta pela Secretaria de Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof), Secretaria de Floresta, Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal, Secretaria de Agropecuária, e também Ong’s, sindicatos, universidades e empresas privadas. A implantação da Rede de Ater aumentou a capacidade de atendimento aos produtores rurais.

O secretário de Meio Ambiente ressaltou também que o processo de inclusão sócio-produtivo, prevê a ampliação das práticas sustentáveis já existentes, como os roçados sustentáveis, mecanização, manejo florestal, além da consolidação das iniciativas e de inclusão de novas alternativas. “As estratégias de ação do governo Binho Marques trabalha no mesmo lado da moeda de sustentabilidade a pobreza e o meio ambiente. Com ampliação dos serviços básicos e a melhoria do sistema produtivo. Com isso ganha o meio ambiente, as famílias e o Estado”.