O governo do Estado do Acre, por intermédio da Secretaria de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM), participou na última segunda-feira, 8, no Palácio da Justiça, da reunião de avaliação dos atendimentos e ações realizadas pelo programa Justiça e Cidadania, na Escola Técnica Campos Pereira, no bairro Cidade do Povo.
A ação conjunta promovida pelo governo do Estado do Acre, Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), com o Projeto Cidadão, pela Defensoria Pública do Acre (DPAC), com o programa Defensoria na Comunidade e pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), com o MP na Comunidade e mais a parceria de 40 instituições públicas realizou 3.602 atendimentos, no último dia 28 de junho. A população da regional recebeu os serviços de emissão de documentação, atendimentos médicos, jurídicos e momentos de lazer e conscientização.
A Secretaria de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas Públicas para as Mulheres esteve presente na reunião representada pelo Núcleo de Promoção do Registro Civil de Nascimento, que teve a sua segunda participação nas ações de cidadania, coordenadas pelo programa Justiça e Cidadania. Ofertando os serviços de 1ª e 2ª via do registro civil de nascimento, 2ª via de certidão de óbito, 2ª via de certidão de casamento, buscas da certidão de nascimento, e 2ª via de declaração de nascidos vivos (DNV).
Para o chefe do Departamento de Direitos Humanos, João Paulo Bittar, os resultados dos atendimentos em apenas um dia mostram o comprometimento da SEASDHM com as causas sociais. “Estamos muito felizes com os resultados dos atendimentos em apenas um dia e parabenizo toda a equipe e agradeço o apoio do governador Gladson Cameli e da secretária Claire Cameli para que pudéssemos realizar este trabalho”, salientou Bittar.
A coordenadora do Núcleo de Promoção do Registro Civil de Nascimento, ligado à Diretoria dos Direitos Humanos da SEASDHM, Elizandra Vieira, destacou que foram realizados 260 atendimentos, nos serviços de emissão de documentos. “Esse resultado, demonstra o sucesso que a união de esforços entre todas as instituições envolvidas, pode fazer, na garantia dos direitos das pessoas que mais necessitam”, ressaltou a coordenadora.
“Sem a certidão de nascimento não se pode retirar os demais documentos civis básicos, como o RG, CPF, CTPS, não sendo possível acessar os demais serviços ofertados pelo Estado, como os benefícios sociais, escola, saúde. O Registro Civil de Nascimento é um direito fundamental, para o pleno exercício da cidadania”, completou Elizandra Vieira.
Para a coordenadora do Projeto Cidadão do TJAC, desembargadora Eva Evangelista, sem o apoio do governo do Estado e a coesão de todos os participantes, não seria possível atingir esses números de atendimentos.
“O trabalho realizado pelas instituições em coesão garantiu o sucesso que foi essa edição do Justiça e Cidadania. E isso é se importar e cuidar do cidadão, revelando a importância fundamental da ação conjunta de cidadania”, agradeceu a desembargadora Eva Evangelista.
Atendimentos
Ao todo foram expedidos 890 documentos, entre 1ª e 2ª via da Carteira de Identidade, CPF, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor, certidões de nascimento e casamento, cartão do idoso, bolsa família, cadastro único, salário maternidade e identidade jovem. Já os serviços jurídicos totalizaram 533 atendimentos, prestados pelo TJAC, DPAC, MPAC, Justiça Federal, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Defensoria Pública da União, Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB-AC), Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho.
Foram feitos 1.572 atendimentos médicos desde verificação de pressão, vacinação, testes rápidos, doação de sangue, atendimentos de deficiências, consultas oftalmológicas, odontológicas, clínicos gerais, pediatra, ginecologista, até fisioterapia e massoterapia, que foram ofertados por diversos parceiros do Estado e Município.
E 607 serviços, divididos em: fotocopias para documentos, fotografias para documentos, palestras, panfletagem, corte de cabelo e esmaltagem, jogos e entretenimentos.
