A segunda-feira, 18, foi um dia importante para os moradores do bairro Eldorado, em Brasileia. O Instituto de Terras do Acre (Iteracre) realizou mais uma audiência pública sobre o Programa de Regularização Fundiária no município.
O processo é obrigatório e antecede a emissão dos títulos definitivos das áreas. Nesta etapa pelo menos mil famílias serão beneficiadas.
“A regularização fundiária agrega várias outras políticas públicas. Com o título em mãos o morador pode acessar recursos de financiamento habitacional ou oferecer o imóvel como garantia. Esse trabalho valoriza as propriedades e dá segurança aos moradores”, lembrou Nil Figueiredo, diretor-presidente do Iteracre.
A prefeitura de Brasileia entrou como parceira da atividade. O trabalho executado pelos técnicos do Iteracre conta com apoio logístico e operacional do Município.
“Buscamos o governo do Estado, por meio do Iteracre, e os deputados estaduais para que esse anseio da população fosse atendido. O Eldorado é um dos bairros mais antigos do município e por isso será o primeiro a ser contemplado, mas esse trabalho será expandido”, afirmou a prefeita Fernanda Hassem.
Reivindicação
Ter o título definitivo da propriedade é um sonho antigo de muitos moradores do bairro Eldorado, o primeiro a ser contemplado nesta fase.
Milton Silva mora na localidade há 57 anos e foi um dos fundadores do bairro. O aposentado fez questão de participar da audiência pública.
“Quem tem o documento em mãos tem o poder. Eu pretendo ir ao banco e conseguir financiamento para construir uma casa, um prédio. É uma vitória para todos os moradores”, disse.
Parceria no Legislativo
A regularização fundiária tem sido fortalecida em todas as regiões do Estado. No Alto Acre os trabalhos já foram iniciados em Brasileia, Epitaciolândia e Xapuri.
A deputada estadual Leila Galvão lembrou que a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) apoia as ações do governo.
“Nós aprovamos o projeto de lei que cria o Fundo Estadual de Regularização Fundiária para que o Estado possa desenvolver suas atividades. Além disso, nossa bancada federal disponibilizou R$ 700 mil para o programa”, afirmou.
