Secretário Osvaldo Leal apresenta detalhes do funcionamento da empresa pública que irá garantir acesso à saúde para as populações mais remotas do Acre
 Foto: Gleilson Miranda/Secom |
Aprovado esta semana pela Assembléia Legislativa, o Serviço Social da Saúde deve começar a funcionar em breve, dinamizando processos relacionados à prestação de serviços de saúde em todo o Acre, principalmente nas comunidades mais distantes. O secretário Osvaldo Leal apresentou detalhes do Serviço Social da Saúde, uma empresa pública de direito privado que funcionará como elo entre o planejamento do Governo e a execução dos projetos de saúde nos municípios.
Veja o que informa Osvaldo Leal sobre o serviço que começa a ser construído:
O que é o Serviço Social da Saúde?
É uma empresa pública de direito privado, que a gente poderia chamar de paraestatal, que opera dentro do direito privado criada para auxiliar a Secretaria de Saúde nos municípios na gestão da saúde pública do Estado.
Agência de Notícias do Acre: E como deve funcionar esse órgão?
Primeiro, como elo entre o que o Governo está pensando em executar em nível de Estado e o que os municípios passarão a executar a partir de janeiro de 2009. O Governo tem um projeto de grande envergadura, através do empréstimo que contraiu junto ao Banco Mundial. Esse empréstimo destina US$ 40 milhões para o setor de saúde, que serão investidos em sua grande parte nos municípios para que consigam estruturar a rede de atenção básica e seus serviços de saúde.
Esses serviços de saúde podem ser a partir daí articulados dentro dos municípios, junto às regionais de saúde, numa estratégia integrada que estabeleça compromissos de gestão, que estabeleça um pacto de gestão. E esses serviços podem ser contratados. O instituto (Serviço Social da Saúde) pode oferecer no local médicos, enfermeiros, agentes comunitários de saúde, e fazer a engrenagem toda que tem muita dificuldade de acontecer hoje com a presença do profissional de saúde exercendo sua atividade nos lugares mais longíquos, nos lugares de difícil acesso, nas áreas rurais. Isso tudo dentro das Zonas de Atendimento Prioritário (ZAPs) definidas inclusive pelo próprio Governo.
É uma possibilidade concreta de fazer essa estrutura toda funcionar com a presença dos profissionais e logicamente articulada ao compromisso pré-estabelecido com o desenvolvimento de metas que façam os municípios atingirem seus objetivos dentro da gestão da saúde.
O que levou o Governo a criar esse serviço?
Inicialmente, o entendimento de que a administração direta ainda tem amarras importantes no que diz respeito à contratação de pessoas, execução de serviços, aquisição de bens e insumos. Devemos lembrar que essa não é uma ação isolada. No contexto, o que se coloca é um rearranjo da gestão da saúde que tem a ver com agilidade dos processos.
A Lei de Gestão Democrática que dá autonomia financeira para as unidades de saúde têm esse objetivo no que tange ao gerenciamento das unidades, aquisição de insumos e equipamentos. Esse movimento já está acontecendo no Acre desde o ano passado. A lei que estabelece a produção variável, por exemplo, e que agora o instituto incorpora essa possibilidade de remuneração variável aos trabalhadores reconhecendo que eles oferecem individualmente de forma variada seus serviços. Alguns se empenham muito mais, dedicam-se muito mais, outros nem tanto.
Isso inclusive é um critério de justiça muito importante para que os profissionais que realizam seu trabalho com mais qualidade possam ter uma remuneração variável de acordo com o desempenho pessoal, dos serviços e do hospital onde ele presta serviço. Essa lei (remuneração variável) já foi aprovada no ano passado e o instituto incorpora isso oferecendo a possibilidade concreta de se estabelecer uma remuneração variável para esses profissonais.
Esse é um rearranjo do sistema de saúde que tem a ver com a agilização de processos, que tem a ver com a possibilidade concreta de se oferecer a uma empresa pública a execução de serviços que ela pode realizar de forma mais ágil do que a própria Secretaria de Saúde.
E como é a estruturação desse serviço?
É bem simples. Possui um conselho diretivo, um conselho administrativo com representantes indicados pelo Governo, trabalhadores, usuários e Conselho Estadual de Saúde e Conselho de Secretários Municipais de Saúde. É um conselho que tem um forte apelo do controle social. Então, é um serviço que vai ser vigiado pela socieade.
Há a estrutura de gestão, com um superintendente, um diretor administrativo e um setor de assistência à saúde. À medida em que vai estruturando, também vai se preparando para dar conta da demanda.
Ele funcionar nos municípios para atender comunidades distantes?
Nós conhecemos e reconhecemos que um dos grandes gargalos da assistência à saúde é a ausência de profissionais qualificados para fazer o atendimento no interior do Estado, e mais que isso: nas áreas do interior, de difícil acesso.
Esse é um dos grandes objetivos desse instituto. Ter uma alternativa e oferecer a provisão desses profissionais nesses locais articulados com os municípios em parceria com o Estado, que está investindo nos municípios para que eles construam suas redes.
Imagino que esse seja um grande movimento de integração de dois sistemas que têm muita dificuldade de conversar. Tudo que não é resolvido pela rede municipal, quer seja pela dificuldade de atendimento quer pela seja dificuldade de resolução porque precisa de uma especialização maior, acaba tendo um impacto na rede estadual de saúde. Ela precisa se preparar para receber a demanda da rede municipal, mas também precisa se preparar para que essa demanda municipal possa ser resolvida no próprio município.
Existe terceirização ou privatização do sistema de saúde?
Leal: É exatamente o inverso disso. O Estado optou pela estatização dos serviços. O entendimento é o inverso do que está sendo colocado. Estamos criando uma estrutura com mais flexibilidade, com mais possibilidade de operar dentro da máquina burocrática brasileira, no sentido de dar mais agilidade e resolver problemas que a gente ainda tem dificuldade. Para isso, uma empresa estatal e não uma empresa privada.
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OBJETIVOS DO SERVIÇO SOCIAL DA SAÚDE
– Estruturação da rede de atenção básica nos municípios, permitindo a efetivação de convênios entre as prefeituras e o Serviço Social de Saúde, através de um contrato de gestão que prevê o estabelecimento de metas de desempenho.
– Ampliação da oferta dos procedimentos especializados.
– Possibilidade de remuneração variável de acordo com critérios de avaliação da quantidade de procedimentos executados e também a qualidade dos serviços prestados.
– Maior agilidade nos processos de contratação. Os profissionais contratados passarão por processo seletivo e serão regidos pela CLT.
– O Serviço Social de Saúde irá potencializar o trabalho da Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre), atuando como uma importante ferramenta de gestão. A partir desse instituto, a Sesacre se concentra na elaboração das políticas públicas e na fiscalização da nova ferramenta.
– Universalização e interiorização dos serviços de saúde.
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