Governo investe em sistema socioeducativo e resultados já são significativos
O Instituto Socioeducativo do Acre (ISE) faz um balanço do ano de 2011 e revela avanços conquistados pelo governo. Os investimentos em infraestrutura e capacitação dobraram com relação aos anos anteriores. Porém, ao mesmo tempo houve um crescimento de 49% em adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, o que mostra uma eficiência da polícia na segurança e a necessidade da ampliação do acesso às políticas públicas que podem atender os jovens em situação de vulnerabilidade social antes do cometimento do ato infracional.
Fortalecimento da equipe
O concurso simplificado iniciado em outubro irá acrescentar à equipe do ISE 32 educadores, dez assistentes sociais e psicólogos. Além disso, também há a parceria com a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), que está cedendo um psicólogo e um enfermeiro; e com a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), responsável pela futura contratação de um dentista, um técnico de higiene bucal e um técnico de enfermagem.
Infraestrutura
No início do ano foi implantada uma unidade de semiliberdade em Rio Branco. Outra da mesma modalidade já está em fase de estruturação, com a intenção de atender 100% dos adolescentes nessa fase da medida. Essa ação irá melhorar a redistribuição nos CSs e ampliar as atividades pedagógicas.
Do início do ano até agora foram reformados 80% dos alojamentos do Centro Socioeducativo (CS) Aquiry e 90% dos alojamentos do CS Acre. Outro próximo passo é a conclusão da implantação de uma ala feminina em Cruzeiro do Sul.
A primeira fase do novo CS feminino de Rio Branco já foi entregue em julho e estima-se que a conclusão da obra seja feita até o próximo mês de fevereiro.
A nova unidade mista em Sena Madureira está em fase de conclusão. Para o ano que vem pretende-se inaugurar também o novo CS Feijó. Ambos estão sendo construídos de acordo com as exigências do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), tornando-se referência no país. Em decorrer disso há um projeto de construção de um novo CS em Brasileia, previsto para ser concretizado até 2013.
Em novembro, quatro novos veículos e 22 computadores foram doados ao ISE pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e hoje dão suporte às unidades.
Educação
A Escola Estadual de Ensino Fundamental, Médio e EJA atende adolescentes em medidas socioeducativas. Este ano a escola foi registrada no Censo do Ministério da Educação, com isso, passa a receber material didático, merenda e outras estruturas de uma escola de ensino regular.
Houve um aumento na carga horária de aula semanal por adolescente e a implantação de programas de leitura nos alojamentos.
Em fase de implantação está a criação de novas salas de aula na Unidade de Internação Provisória (UIP) e no CS Aquiry, como também a introdução de tele centros socioeducativos nos CSs Acre, Aquiry, Juruá e Purus, esse oriundo de uma parceria entre SDH/PR e Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen).
Profissionalização
Recentemente o ISE foi um dos órgãos realizadores do Fórum Estadual de Educação Profissional Científico e Tecnológico (EPCT), a fim de melhorar a articulação com a rede de entidades ofertantes do evento.
Os resultados dos cursos profissionalizantes em 2011 foram significativos, visto que 110 adolescentes tiveram participação efetiva.
Outra vitória do sistema socioeducativo foi a aprovação através da rede de gestores nacionais da lei que coloca os adolescentes das medidas como público prioritário do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Serão mais de 10 mil vagas para o Acre a partir de 2012.
E a partir de janeiro, parceria do ISE com a Prefeitura Municipal de Rio Branco (PMRB) oferta cursos de profissionalização a 100 adolescentes.
Arte e Cultura
Só em 2011 os adolescentes em medidas socioeducativas receberam oficinas de artesanato (Marchetaria, cestos, origamis dentre outras), além de aulas regulares de bateria, teclado e violão para as meninas do CS Mocinha Magalhães.
As datas comemorativas também foram outro marco importante no dia a dia dos adolescentes. Cada evento devidamente comemorado, no intuito de proporcionar alegria e bons momentos.
Para os próximos meses, início de 800 horas em oficinas de Percussão, artes plásticas e grafite, que irão acontecer em todos os CSs e Centros da Juventude (CJ).
Saúde
Parceria entre ISE, Semsa e Sesacre possibilita durante o ano a realização de cinco mutirões de atendimento médico nas unidades. O fornecimento de todos os medicamentos necessário também garantiu maior efetividade no tratamento da saúde dos adolescentes.
Para cuidar do bem estar dos servidores, o ISE fez parceria com a policlínica, que dispõe de atendimento psicológico.
Segurança
A presença do policiamento nas guaritas na segurança externa das unidades foi um dos grandes avanços deste ano. Além disso, há um grande investimento em equipamentos como a distribuição do kit de segurança para uso dos agentes socioeducativos, detectores de metais, e a implantação de um sistema de vídeo vigilância nos CSs Aquiry, Mocinha Magalhães e Feijó.
Formação Continuada
Foram mais de 100 horas de cursos oferecidos a todos os socioeducadores somente em 2011. Os profissionais foram capacitados em Brigada de Incêndio, Primeiros Socorros, Segurança Preventiva e Interventiva, Prevenção ao Uso Abusivo de Drogas, e Saúde do Adolescente.
De acordo com a programação, os próximos cursos de formação serão em Direitos Humanos e Capacitação Técnica em Plano Personalizado de Atendimento (PPA).
Apoio às famílias
A ressocialização dos adolescentes em medidas socioeducativas depende de várias partes, porém, a mais importante é, sem dúvida, a família. Por causa disso, o ISE articula junto a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) para inclusão de famílias de adolescentes em programas de transferência de renda, CAD-Único (Bolsa Família).
Dentro de muitas ações se destacam a implementação do Núcleo de Apoio Psicossocial às Famílias (NAF) e a articulação para inclusão de famílias em programas habitacionais.
