O governo do Estado, por meio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), na manhã desta sexta-feira, 15, realizou uma audiência pública sobre a regularização fundiária do Conjunto Universitário, por meio do programa governamental Minha Terra de Papel Passado.
A ação ocorreu na Escola Alcimar Nunes Leitão, em Rio Branco, um local de fácil acesso para os moradores da região, na busca de estabelecer um diálogo e tirar as possíveis dúvidas quanto ao processo de regularização das casas do conjunto. O acontecimento é uma etapa prévia que culminará no registro regular de 800 famílias da região.
O programa Minha Terra de Papel Passado é uma política pública governamental voltada para desburocratizar a regularização fundiária, facilitando a titulação de posses irregulares, garantindo a efetividade do direito social à moradia. O programa já contou com mais de 10 milhões em investimentos financeiros e, alinhado com o governo federal, também conta com o apoio do Tribunal de Justiça do Acre e da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Acre.
A regularização fundiária transforma os núcleos em áreas legalizadas e garante o direito social à moradia, ao acesso a serviços públicos, promovendo a cidadania e qualidade de vida da população beneficiária.
A presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, se diz satisfeita em encerrar o ano de 2023 honrando os compromissos estabelecidos e agradece o empenho dos moradores em estabelecer um diálogo com o governo estadual. “Esta é uma política pública de grande importância para o desenvolvimento pleno do nosso estado. Em nome do governador Gladson Cameli, trago a notícia que o Estado irá pagar os títulos definitivos. Asseguro que agora é o Conjunto Universitário de papel passado”, declara.
A regularização fundiária é valorizada pela gestão do governador Gladson Cameli, o qual visa oportunizar melhores oportunidades de moradia e renda. Um compromisso que beneficia pessoas como Sebastiana Gurgel, moradora do conjunto há 36 anos. “Vim exercer a minha cidadania junto do governo, participando desse encontro importante para entender como seremos beneficiados. Nossa comunidade está feliz de ter moradia de forma adequada”.
Quanto às condições, etapas, documentações necessárias e demais informações, confira aqui: Minha Terra de Papel Passado – Conjunto Universitário.
