Ações para garantir maior transparência e participação na segunda fase do Programa REM são prioritárias para o governo
O governo do Estado do Acre por meio do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), e da secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), realizou, na quarta-feira, 26, a primeira reunião ordinária da Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (CEVA), no auditório da Funtac. Durante esse encontro foram discutidas as expectativas e as tarefas a serem realizadas nessa nova gestão
A Comissão Estadual é uma estrutura ligada ao IMC formada entre sociedade civil e instituições do Governo do Estado com o papel de acompanhar e validar as ações no âmbito do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (SISA) e seus programas. Além disso tem como função aprovar as regulamentações complementares, os procedimentos para monitoramento e controle dos ativos ambientais e de salvaguardas socioambientais.
Para a coordenadora da Ceva, Adelaide de Fátima é importante unir representantes da sociedade civil para que os objetivos traçados sejam alcançados. “Estamos em parceria com o governo para ajudar a garantir que os recursos conquistados do KfW por meio das baixas emissões de carbono possam chegar até a ponta, pois esse é o papel de cada representante da sociedade civil”.
De acordo com o coordenador do REM na secretaria de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag), Josemirio Abreu, o realinhamento de atores e o conceito que está sendo dado para essa nova gestão foram pontos importantes discutidos. “Nós vamos ter uma nova direção que precisa ser construída coletivamente com uma nova forma de caminhar a partir das propostas de governo que temos atualmente, conciliando com agronegócio, mantendo a floresta em pé, preservando e seguir nessa caminhada participativa”.
O secretário de Meio Ambiente, Israel Milani, ressaltou a importância da reunião. “O principal é o comprometimento dos órgãos estaduais e da sociedade civil em integrar as políticas públicas do Acre dando transparência e clareza para que elas sejam realizadas e coordenadas da melhor maneira”.
Segundo a diretora executiva do IMC, Julie Messias, é preciso que etapas não sejam puladas. “A organização da Comissão Estadual neste momento de retomada da execução do Programa REM é fundamental para alinhamento das ações e entendimento do papel da CEVA por parte do governo e sociedade civil”, enfatizou.
Ao encerrar a reunião, o presidente do IMC, Carlito Cavalcanti, agradeceu a presença de todos e fez uma avaliação positiva sobre o encontro. “Foi bom ouvir as expectativas de cada um como resgatar planejamento, ter a responsabilidade, o compromisso, o cuidado institucional e a participação de todos. Então, tudo isso indica para a continuidade da CEVA que tem papel fundamental por ser o vínculo de diálogo do governo com a sociedade civil. Foi uma reunião proveitosa pois conseguimos atingir nossos objetivos nesse primeiro momento”.
Um pouco sobre o SISA
O Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais do Acre – SISA, está vinculado à Política de Valorização do Ativo Ambiental Florestal, composta por um conjunto de programas, projetos e ações interligados, cuja finalidade é a conservação e a melhoria da qualidade ambiental em todo o Estado.
Um dos seus sete programas é o ISA Carbono (estoque e fluxo) que possibilitou ao Acre premiar seus créditos de emissões de CO², oriundos do desmatamento, degradação, quando, em 2012, assinou um acordo para a implementação do programa Alemão REM (REDD for Early Movers) REDD para pioneiros.
Nesse contexto, a CEVA é a instância de transparência e garantia da implementação desses recursos do Programa REM que chegam aos ribeirinhos, extrativistas, indígenas e pequenos, médios e grandes produtores.
