O Estado do Acre encerra o ano de 2023 com um feito histórico: assinatura do Term Sheet (Folha de Termos, na tradução) com a renomada organização norte-americana Emergent para acesso a financiamento climático junto à iniciativa Leaf (sigla em inglês para o programa Reduzindo Emissões Acelerando o Financiamento Florestal).
O acordo, firmado na 28ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), em Dubai, nos Emirados Árabes, é reflexo do progresso significativo no primeiro ano do segundo mandato do governador Gladson Cameli para o cumprimento das metas globais pela conservação das florestas e redução do desmatamento.
O documento dá início às negociações para celebração de um contrato de compra de redução de emissões (Erpa, na sigla em inglês) para o fornecimento de até 10 milhões de toneladas de créditos de carbono florestal.
“A celebração desse acordo é um importante passo para que firmemos um contrato futuro com a Coalizão Leaf. Estamos fazendo o dever de casa para que possamos assinar esse contrato em 2024. Precisamos de recursos para seguir reduzindo o desmatamento e levar melhoria de vida a milhares de produtores rurais, extrativistas, ribeirinhos e indígenas que cuidam e conservam nossas florestas”, destaca Gladson Cameli.
O Chefe do Executivo ressalta ainda que a celebração do acordo foi possível graças aos investimentos e fortalecimento de órgãos ambientais estratégicos, a exemplo do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), que atua como coordenador técnico do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa), um importante instrumento que beneficiam quem produz com sustentabilidade e conserva o meio ambiente.
O presidente do IMC, Leonardo Carvalho, salienta que os esforços para o pleno funcionamento das instâncias de governança do Sisa e o trabalho árduo, em execução, para atualização das salvaguardas socioambientais possibilitou o cumprimento das exigências para que fosse firmado a folha de termos.
Carvalho explica que essas iniciativas somadas às demais previstas para os próximos anos irão alinhar o Acre aos padrões de certificação internacionais para o fornecimento de créditos de carbono de alta integridade garantindo o acesso a financiamentos climáticos.
Fortalecimento da Governança do Sisa
Ao longo do ano foram realizadas 13 encontros, entre reuniões e capacitações com os membros que compõem o sistema de governança do Sisa. A primeira delas tratou sobre a atualização dos membros que compõem a Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (Ceva).
Em seguida, eles realizaram a atualização do regimento interno, a fim de garantir o fortalecimento da instância e maior clareza nas atribuições, bem como a elaboração do plano anual de trabalho. Ainda no primeiro semestre, foram instituídas as câmaras temáticas Indígena e de Mulheres, com seus respectivos regimentos internos e plano de trabalho.
Os membros aprovaram ainda a criação de duas novas câmaras para inclusão dos jovens e da agricultura familiar e ainda debateram a minuta do planejamento para 2024, na última reunião do ano.
O IMC coordenou juntamente com a Companhia de Desenvolvido de Serviços Ambientais (CDSA) e com apoio de parceiros nacionais e internacionais, a realização das capacitações e oficinas destinada aos membros da governança para formação em mudanças climáticas, Redução do Desmatamento e Degradação (REDD+), salvaguardas socioambientais e equidade de gênero.
Atualização das Salvaguardas Socioambientais
Cabe ao IMC ainda atuar para que programas e projetos de REDD+ não prejudiquem os direitos das comunidades locais e povos indígenas, nem causem impactos negativos nas florestas e na biodiversidade, mas é necessário a atualização das salvaguardas socioambientais.
Para isso foram realizados uma série de processos de atualização das diretrizes gerais do Programa Isa Carbono, do Sisa. O objetivo final é a obtenção da certificação de créditos de carbono. De janeiro a dezembro foram realizadas algumas atividades, destacam-se:
A contratação de especialista para atualização e aprimoramento de Salvaguardas do Estado do Acre e aprimoramento das Gestão de Riscos do Sisa, ambas em parceria com a Cooperação Alemã – GIZ.
Capacitações de técnicos em Salvaguardas da Amazônia; realização de oficinas para atualização das Salvaguardas, de Equidade de Gênero & Mudanças Climáticas e ações de integração no contexto de pagamentos por serviços ambientais de REDD+ no Estado do Acre, ambas em parceria com o programa Janela B.
Foi realizado também o 1° Fórum Indígena sobre mudanças climáticas e serviços ambientais do Estado do Acre, em parceria com a Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi) momento oportuno para a discussão qualificada com as lideranças indígenas do estado do Acre sobre os caminhos que devem ser tomados paras as políticas indígenas.
Padrão de certificação de carbono florestal
O IMC também avançou para o cumprimento dos requisitos necessários para elegibilidade aos padrões de certificação internacionais de alta integridade para o acesso a financiamentos climáticos. Técnicos do IMC participaram do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) sobre Mensuração, Relatoria e Verificação (MRV) em REDD+ Jurisdicional, bem como no (GTT) Salvaguardas Socioambientais, por meio do Programa Janela B: “Destravando e alavancando o desenvolvimento de baixas emissões” financiada pelo Ministério de Clima e Meio Ambiente da Noruega.
A iniciativa é executada pela Fundação Amazônia Sustentável (FAS) e Earth Innovation Institute (EII) e conta com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), da Força Tarefa dos Governadores sobre Clima e Florestas (GCF-TF), do Programa REM Acre Fase II e Cooperação Técnica Alemã – GIZ.
As capacitações contribuem para qualificação e cumprimento dos requisitos necessários para o alcance de resultados para a submissão ao padrão ART/TREES (Padrão de Excelência Ambiental REDD+) e acesso aos financiamentos climáticos.
Essas atividades são fundamentais para garantir a transparência e a confiabilidade das informações relacionadas às emissões de gases de efeito estufa e às ações de mitigação adotadas pelas organizações.
Leonardo Carvalho destaca que os esforços são para que o Estado do Acre chegue a COP30, em Belém, com créditos de carbono de alta integridade, certificados e disponíveis para negociação.
IMC retoma protagonismo na COP28
Integrando a comitiva do Estado do Acre na COP28, o presidente do IMC, Leonardo Carvalho, destacou a retomada do protagonismo do instituto no maior evento mundial sobre mudanças climáticas.
O gestor destaca a participação em seis painéis promovidos pelos Ministério de Meio Ambiente e Mudanças do Clima (MMA); Consórcio dos Governadores da Amazônia (CAL) e parceiros internacionais.
“O IMC foi convidado a compor painéis de grande representatividade na COP28. Falamos também sobre o pioneirismo do Acre na implementação do primeiro programa de REDD+ Jurisdicional, apresentamos os avanços no fortalecimento da governança e atualização das salvaguardas que é parte de todo um trabalho para elegibilidade do Acre a financiamentos climáticos. Reunimos com parceiros internacionais e firmamos compromissos para atrair recursos destinados a desenvolvimento de políticas de baixo impacto e redução do desmatamento”.
Membros da governança participam da COP28, em Dubai
Com a governança fortalecida e em pleno funcionamento, O IMC apoiou a ida dos representantes da Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (Ceva), das câmaras temáticas de Mulheres e Indígena (CTM e CTI) na 28ª edição da COP, em Dubai.
Os coordenadores das instâncias de governança do Sisa participaram de forma mais efetiva dos debates sobre políticas públicas ambientais e assuntos pertinentes às questões de gênero, clima e indígenas a nível global.
“A importância da governança e das salvaguardas foi um dos temas debatidos em um painel no Pavilhão Brasil, na COP28, e felizmente pudemos discutir sobre isso na presença dos representantes da sociedade civil e da Comissão de Validação, que têm participado de todas as discussões e fazendo essa conexão para que essa discussão chegue efetivamente na ponta”, reforçou o presidente do IMC, Leonardo Carvalho.
Os representantes da sociedade civil possuem a função de contribuir com a Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (Ceva) e o Instituto de Mudanças Climáticas (IMC) na regulamentação e implementação de políticas públicas ambientais.
