Redesim: conheça o sistema online que desburocratiza e facilita abertura e fechamento de empresas
A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) é um sistema integrado que permite a abertura, alteração, baixa e legalização de empresas tanto no âmbito da União quanto dos estados e municípios. No Acre, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) é o órgão responsável pela emissão da inscrição estadual, que nada mais é do que o registro formal do negócio junto à Receita Estadual, atrelado ao cadastro do Imposto Cobrado sobre Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS). Com esse cadastro, o empresário poderá comercializar seus produtos ou serviços de forma legal, dentro do território nacional.
O sistema Redesim faz a integração de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada via internet. Com ele, os usuários também podem obter informações e orientações pela internet ou de forma presencial em todas as juntas comerciais do Brasil, a exemplo do acesso a dados das empresas e pessoas jurídicas, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário.
Por meio do sistema, o candidato a abrir, fechar, alterar ou legalizar empresas, poderá encaminhar toda a documentação necessária pela internet, sem precisar perder tempo percorrendo repartições nas esferas municipais, estaduais ou federais.
O Setor de Cadastro da Secretaria utiliza a mesma plataforma da Redesim para fazer a inscrição do contribuinte, não sendo necessário que compareça a uma agência da Sefaz para realizar o serviço.
A Redesim é administrada por um Comitê Gestor, composto por órgãos e entidades do governo federal, estadual e municipal, responsáveis pelo processo de registro e legalização dos empresários, sociedades empresariais e sociedades simples. Cabe a cada ente federado a verificação dos dados apresentados pelo contribuinte.
Para contribuintes como produtor rural e substituto tributário que queiram se inscrever são válidas as normas do decreto 008/98 e a portaria nº 36/2011. Para essas modalidades de contribuinte, a documentação para abertura de processo de solicitação/alteração/baixa da inscrição estadual encontra-se no site www.sefaz.acre.gov.br.
