O Governo do Estado, por meio do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), vai assinar um acordo de cooperação com o Banco Mundial, no valor de U$ 800 mil, para melhorar o sistema de licenciamento ambiental do estado nas áreas de manejo florestal e infraestrutura. A consultoria é feita pela I.F.C – Corporação Financeira Internacional – que é o ramo privado do Grupo Banco Mundial.
A responsável pela I.F.C na América Latina, Anita Fiori, apresentou o projeto de melhoria do sistema de licenciamento, nesta terça-feira, 17, para a direção do Imac. O objetivo do projeto, segundo o presidente do Imac, Fernando Lima, é melhorar os procedimentos para ter maior capacidade de licenciar e controle sobre os riscos ambientais do Acre. Segundo Anita Fiori, do I.F.C, o Acre é pioneiro na América Latina na execução de projetos que tem por objetivo final diminuir o tempo e melhorar a qualidade em todo o processo de licenciamento ambiental. “No mercado mundial, do qual o Acre já faz parte, as regras ambientais, por exemplo, devem ser claras e confiáveis. O Acre já tem essa conquista. O objetivo agora é que todo o processo caminhe com qualidade e o monitoramento seja facilitado”, esclareceu Anita Fiori, que acompanha trabalhos similares no Butão e na Indonésia.
A parceria entre o Imac e o I.F.C começou em 2010 com o diagnóstico do processo de licenciamento. Agora, com o novo acordo, seguem as demais etapascomo a reflexão, capacitação e treinamento de pessoal e ajustes nos marcos regulatórios, em caso de necessidade. Todo o processo deve durar cerca de um ano e meio. Consultores internacionais especializados em várias áreas, como floresta, legislação ambiental brasileira, informática e comunicação, virão ao Acre trabalhar com os técnicos locais.
Os U$ 800 mil para a execução do serviço de melhoria do Licenciamento são do governo da Finlândia e de um fundo GEF de vários países gerenciados pelo Banco Mundial. O Imac vai investir até R$ 100 mil.
O que é a I.F.C?
A I.F.C – Internacional Finance Corporation (Corporação Financeira Internacional) é o ramo do setor privado do Banco Mundial que tem por objetivo promover o investimento sustentável do setor privado dos países em desenvolvimento, ajudando a reduzir a pobreza e a melhorar a vida das pessoas. A corporação concede empréstimos, produtos e consultorias em várias partes do mundo. Ela atua em 182 países e sua sede fica em Washington, nos Estados Unidos. O trabalho da corporação, segundo Anita Fiori, visa garantir a qualidade e a sustentabilidade ambiental de produtos. E, ao mesmo tempo, a excelência da atuação de órgãos de licenciamento, como Imac.
Acre já é destaque nacional em licenciamento de manejo comunitário
O presidente do Imac, Fernando Lima, lembrou que o Acre já é destaque no licenciamento ambiental, o que será reforçado pelo novo acordo com o I.F.C. NoSeminário “Licenciamento para o manejo florestal comunitário: compartilhando experiências e soluções”, o estado foi considerado modelo pelo Ministério de Meio Ambiente no licenciamento ambiental de manejo madeireiro comunitário. Durante o evento, promovido em Brasília pelo Serviço Florestal Brasileiro e Ministério do Meio Ambiente, no final de 2011, ficou acertado que o Acre vai repassar sua experiência na área para os demais estados da Amazônia Legal.
O objetivo do Seminário foi facilitar o intercâmbio de experiências em licenciamento do MFC entre os estados da Amazônia, abrindo espaço para o compartilhamento de normativas, procedimentos internos e aspectos administrativos.
No encontro foi demonstrado que o Acre foi o primeiro estado da Amazônia Legal a ter uma Lei Florestal efetiva, que desde 2001 estabelece as normas para o uso sustentável das florestas, inclusive com a previsão da exploração por meio das modalidades de manejos. Além da legislação própria, o estado presta assistência técnica direta para o manejo comunitário. E por meio de parceria com Incra, consegue acelerar o processo de Licenciamento Ambiental. Por meio da Lei Florestal de 2001, foram criados o Conselho Florestal Estadual e o Fundo Estadual de Florestas.
Além disso, o estado também foi o primeiro da Amazônia Legal a ter uma Secretaria de Florestas, que trata especificamente da política florestal e gestão de seus recursos.
O Acre também mereceu destaque no Seminário por ter sido o primeiro do Brasil a fazer uma Concessão Florestal Comunitária não onerosa. A concessão, de dois mil hectares, está atendendo a 55 famílias da Floresta Estadual do Antimary e gerando renda anual de cerca de 10 mil reais para cada família. O manejo do Seringal Cachoeira, onde viveu o sindicalista Chico Mendes, também é exemplo de benefício para toda a comunidade.
A política de governo do Acre vem executando o maior Programa de Manejo Florestal Comunitário da Amazônia, beneficiando 510 famílias. No total são 100 mil hectares de Planos de Manejo Florestais Sustentáveis dos quais 22 mil hectares são de áreas certificados pela FSC (Foreste Stewadship Council). Atualmente, o Brasil tem oito comunidades certificadas, mas um potencial bem maior, já que, de acordo com dados do Serviço Florestal Brasileiro, o país possui 62% de suas florestas públicas destinadas ao uso comunitário, num total de 128 milhões de hectares. Deste total o Estado reúne quatro comunidades certificadas, totalizando 130 famílias.
Atualmente, há 26 Associações que exercem a atividade de Manejo Florestal Comunitário no Acre com uso dos produtos florestais madeireiros e não madeireiros. De acordo com o presidente do Imac, Fernando Lima, a madeira oriunda de manejo, já supre a maior parte das demandas da indústria florestal local. A madeira manejada também vai para os mercados de São Paulo e até da Europa. “O objetivo do governador Tião Viana é que o manejo comunitário seja fortalecido e mais 1.500 famílias sejam inseridas nos planos”, explicou Lima.
Fernando diz ainda que é possível ter uma economia sustentável com base florestal com a união das pontas da cadeia produtiva. “Temos assim o fornecimento de matéria-prima legal, de acordo com a legislação ambiental específica às atividades e temos a indústria que está processando esta matéria-prima também licenciada e regularizada do ponto de vista ambiental. Isto é desenvolvimento sustentável. É fortalecer uma economia que respeita as questões ambientais e, acima de tudo, que traz benefícios à população”.
