Fiscalização

Idaf orienta comerciantes sobre o armazenamento de produtos agrotóxicos

Produtos agrotóxicos só podem ser comercializados  mediante registro no Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf),  que fiscaliza os estabelecimentos agropecuários e comerciais que devem obedecer os requisitos exigidos por lei. O estabelecimento que for flagrado, durante fiscalização, armazenando produtos sem a licença necessária para tal atividade poderá sofrer sanções administrativas, como multas e até mesmo interdição da atividade comercial.

O Idaf realiza atividades fiscalizatórias em estabelecimentos agropecuários e comerciais. Foto: cedida

“As fiscalizações de rotina em estabelecimentos comerciais têm como objetivo verificar o cumprimento da legislação, principalmente quanto ao comércio e armazenamento adequado dos produtos agrotóxicos”, explica o engenheiro agrônomo do Idaf, Marcelo Machado.

Dentre as proibições está à venda fracionada de agrotóxicos, especialmente os de formulação granulada. Essa prática pode causar danos ambientais e à saúde de quem manipula o produto, pois são substâncias tóxicas que devem ser manuseadas em local adequado e com equipamentos de proteção individual. Todo estabelecimento que comercialize e armazene agrotóxicos só pode funcionar com a efetiva assistência de um responsável técnico.

Em dezembro de 2022, servidores do Idaf estiveram nos municípios de Feijó e Tarauacá fiscalizando os comércios da região. Na vistoria em Feijó, uma empresa foi autuada em flagrante armazenando produtos agrotóxicos no depósito da loja, caracterizando comércio irregular, sem licença para tal atividade. Os produtos não devem ser armazenados em locais comerciais sem licença, mesmo que seja para uso em propriedade rural, o que deverá ser comprovado por meio da apresentação da nota fiscal e receituário agronômico dos produtos.

Em caso de dúvida, os interessados podem enviar e-mail para: dfia.idaf@gmail.com, ou acessar o site  IDAF e até mesmo ir ao escritório do IDAF/AC mais próximo.