Diretor do órgão esclarece que cada ponto questionado pelos agentes foi analisado e respondido
Em nota entregue aos agentes penitenciários, a direção do Iapen esclarece o encaminhamento dado a cada pauta de reivindicação feita na semana passada durante reunião entre agentes e a direção do instituto. Segundo o diretor do Iapen, Leonardo Carvalho, cada ponto questionado pelos agentes foi analisado e respondido para a categoria.
Diretores
Com relação ao questionamento feito pelos agentes sobre os diretores das unidades que, segundo eles, não preencheriam os requisitos da Lei de Execuções Penais, foram realizadas novas nomeações das Direções das Unidades que já preenchem os requisitos previstos na LEP, e o Ministério Público Estadual também trabalha na análise do assunto.
Escala de serviço de 24 para 72 horas
O diretor esclarece que o edital do concurso público estipula o cumprimento de jornada de 40 horas semanais, tendo sido adotada pela administração a escala de 12×36 horas, o que não fere qualquer direito dos servidores, visto que respeita os descansos legais.
Confecção de identidade funcional diferenciada para os agentes penitenciários
A cédula de identidade funcional foi instituída em portaria e nela ficou estabelecido o prazo de noventa dias para regularização de todos os servidores do Iapen. No intervalo de 15 dias será entregue o primeiro lote de carteiras funcionais.
Fardamento
Não há previsão estatutária e/ou regimental para a entrega obrigatória para a concessão de fardamento aos agentes penitenciários. Mesmo a administração já providenciou a confecção de camisetas de identificação que foram entregues aos agentes, e garante que está sendo elaborado um termo de referência para aquisição, bem como normativa para regulamentar o uso do uniforme. O prazo estimado para conclusão do processo licitatório e entrega dos uniformes é seis meses.
Porte de arma
Em relação ao porte de arma na carteira de identidade funcional e autorização para o porte de arma ,foi criada uma comissão interinstitucional pela Secretaria de Segurança Pública com o intuito de discutir a regulamentação do porte de arma pelos policiais militares e civis, bombeiros e agentes penitenciários. A competência para expedição do porte de arma de fogo de uso permitido é da Polícia Federal, conforme art. 10 da Lei n.º 10.826/2003, bem como regulamento estabelecido através do Dec. 5.123, de 1º de julho de 2004. Portanto, não constará da identidade funcional do agente penitenciário autorização para o porte de arma.
Concessão do Adicional de Titulação
A Concessão do Adicional de Titulação, outra reivindicação dos agentes penitenciários, foi consultada junto à Procuradoria Geral do Estado e Secretaria Geral de Administração, no qual foi observado que os servidores não fazem jus em virtude da falta de previsão legal específica para a concessão da referida vantagem, uma vez que a Lei 1.908, de 03 de agosto de 2007 (Lei do IAPEN) não contemplou o referido adicional. O assunto deverá ser discutido com o Governo após criação do Sindicato da Categoria.
Adicional Noturno
O mesmo ocorreu com o pedido de concessão do adicional noturno. Realizada consulta à PGE e SGA, foi constatado que os servidores não fazem jus, pois já recebem a gratificação de atividade penitenciária de 100% sobre o salário base instituída através da Lei n.º 1.908, de 03 de agosto de 2007 (Lei do IAPEN), que pela sua característica especial contempla o pagamento de adicional noturno. O assunto já foi respondido verbalmente em reunião realizada no dia 18/02/09.
Limpeza do ambiente de trabalho
Quanto à limpeza do ambiente de trabalho e melhorias prediais, a administração realiza no momento um levantamento das necessidades de melhorias, bem como o reordenamento do fluxo de entrega de materiais de consumo.
Quarto de hora
No tocante à concessão de horário de descanso noturno ("quarto de hora"), a direção explica que os agentes penitenciários sujeitos a escala de plantões perfazem o descanso intrajornada de até 1 hora por plantão. Portanto, não haverá realização do chamado "quarto de hora".
Equipar Unidades Penitenciárias
O provimento das Unidades Penitenciárias com equipamentos de segurança está sendo providenciado, através de um convênio firmado junto ao DEPEN/MJ no valor de R$ 577.000,00 para aquisição de equipamentos de segurança (tonfas, algemas, porta algemas, detector de metal "bastão" e "Portal", inspetor íntimo, colete multiameaça, escudos e capacetes para CDC e balísticos). A licitação já foi aberta e está em fase de conclusão. Da mesma forma, os equipamentos de radiocomunicação já foram entregues às unidades, bem como já está sendo instalada a estação repetidora. Além disso, foi iniciado processo de aquisição de frequências de rádio exclusivas para o Sistema Penitenciário junto à Anatel, o que dará maior segurança nas informações.
Fornecimento de alimentação
Na questão do fornecimento de alimentação confeccionada fora do estabelecimento penal por pessoas que não estejam presas, a direção do instituto garante que são inverídicas as alegações de contaminação das refeições, conforme relatório da Corregedoria do Iapen, através de investigação preliminar. Mesmo assim, para evitar que notícias infundadas como essas possam acarretar transtornos futuros, bem como induzir a população carcerária ao não recebimento das alimentações fornecidas, ficou decidido que a alimentação fornecida aos servidores do Complexo Penitenciário será confeccionada fora do estabelecimento penitenciário, com data de ínicio em 11/05/2009. De outro modo, está em fase de conclusão a obra de construção de restaurante nas dependências externas do Complexo, com vistas atender aos servidores, visitantes e familiares que circulam diariamente pelas unidades.
