Texto de Nelson Liano e Wesley Moraes
Será apresentado em caráter de urgência à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), um Projeto de Lei (PL) do Governo do Estado que prevê o pagamento do adicional Auxílio Temporário de Emergência em Saúde (ATS) aos agentes das Forças de Segurança do Estado. Por iniciativa do governador Gladson Cameli, o projeto irá contemplar os servidores da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Penal, do Instituto Socioeducativo e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
O adicional será uma espécie de insalubridade aos profissionais de segurança, num modelo similar ao que já está sendo pago ao pessoal da saúde. Nesse caso, o valor de R$ 420,00 será o mesmo para todos. O PL valerá incialmente por três meses, a contar da data de sua promulgação, podendo ser renovado enquanto perdurar o Estado de Calamidade no Acre.
A iniciativa do governo é um reconhecimento aos servidores de todo o sistema de segurança pública que estão em contato direto com a população durante a pandemia de Covid-19. Será uma forma de amenizar os gastos excepcionais e emergenciais decorrentes da exposição desses profissionais no cumprimento das suas funções. O PL precisará ser aprovado pelos deputados estaduais em sessão extraordinária da Aleac que será realizada neste sábado, dia 23, às 9hs.
O governador Gladson Cameli reconhece os riscos que os agentes de segurança têm corrido no cumprimento dos seus deveres durante esse período de pandemia. “Tenho acompanhado o esforço dos nossos policiais e dos demais profissionais da Segurança Pública durante esta pandemia e nada mais justo que reconhecê-los por sua bravura e importante missão de proteger a sociedade. Eles sabem da minha admiração e do esforço que temos feito para ajudar a categoria e esta é mais uma prova do nosso compromisso”, enfatizou Cameli.
O procurador-geral do Estado, João Paulo Setti, explicou o sentido da elaboração da PL que beneficiará milhares de profissionais da segurança.
“Esse projeto visa pagar esse adicional temporário de natureza precária para os servidores do Sistema de Segurança e do Detran que estejam ativos em contato direto com a população. É uma maneira do servidor se acautelar com esse recurso de gastos relacionados a sua saúde. Por exemplo, o servidor poderá comprar vitaminas e remédios durante o período da pandemia. Esses servidores que estão diariamente orientando a população e nas mais diversas atividades de segurança pública estão mais expostos ao vírus e fazem jus em receber esse adicional, que é muito parecido com uma insalubridade,” explicou o procurador.
Mais vantagens aos servidores de segurança
Um outro Projeto de Lei que será apresentado na Aleac refere-se à premiação dos integrantes do Sistema de Segurança Pública que apreenderem armas de fogo. É mais um reconhecimento do governo com os profissionais que não medem esforços e arriscam a própria vida para reduzir os índices de criminalidade.
“Este era um anseio antigo dos nossos policiais e que vamos conseguir colocar em prática. Valorizar os profissionais da Segurança Pública foi um compromisso nosso e que, com muita responsabilidade, estamos tornando uma realidade. É mais um avanço que a categoria está conseguindo e que desejamos levar a todos os servidores públicos do nosso estado”, pontuou Gladson.
