Em novo decreto, publicado nesta terça-feira, 20, o governo do Acre reforçou a emergência ambiental em todos os municípios do estado devido ao agravamento da estiagem, com risco de incêndio em áreas de cobertura florestal, queimadas descontroladas e elevada emissão de fumaça. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
“Fica declarada situação de emergência de nível II em todo o Estado do Acre, em decorrência do fenômeno classificado e codificado como desastre natural climatológico – seca – incêndio florestal – incêndio em áreas não protegidas, com reflexos na qualidade do ar”, diz o Decreto nº 11.535.
Segundo o coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Carlos Batista, a decisão leva em consideração os impactos da seca que se agravaram no primeiro semestre deste ano.
“O decreto de emergência é mais um mecanismo para que possamos dar celeridade às nossas ações de enfrentamento a esse período crítico de seca. Entendemos a complexidade da situação, sobretudo nos municípios mais isolados. Estamos atuando para a preservação do bem-estar da população e das atividades socioeconômicas em todas as regiões afetadas”, explica Carlos Batista.
Conforme o decreto, o regime de chuvas na região tem sido insuficiente e deve continuar a apresentar baixos índices nos próximos meses. O documento também aponta para uma severa diminuição nos níveis dos rios no estado, o que afeta diretamente o acesso a diversos municípios que se encontram em áreas isoladas. Além disso, o cenário atual também provoca aumento dos riscos de incêndios florestais e queimadas urbanas, ocasionando danos à saúde pública devido à fumaça.
“Como consequência da ocorrência de incêndios florestais e queimadas, a concentração de monóxido de carbono e material particulado na atmosfera vem acarretando agravos à saúde da população, principalmente nos grupos etários mais vulneráveis”, afirma o documento.
Ainda de acordo com a publicação, no Acre, somente no período compreendido entre 1° e 31 de julho de 2023, houve registro de 212 focos, enquanto no mesmo período de 2024 foram registrados 603 focos, detectando-se um aumento de 184% na ocorrência desses eventos.
Com a situação crítica, a decisão estabelece uma série de medidas emergenciais. A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil irá executar as ações de socorro e assistência às comunidades isoladas, além da articulação com autoridades federais, estaduais e municipais para a gestão de recursos.
O governo estadual também autoriza as despesas necessárias para a instalação e manutenção de abrigos, fornecimento de insumos e suporte logístico, buscando garantir a capacidade de resposta do poder público.
“Fica autorizada a realização de despesas necessárias para a instalação e manutenção de abrigos, fornecimento de insumos, suporte logístico e demais medidas administrativas urgentes consideradas necessárias à manutenção ou ao restabelecimento da capacidade de resposta do poder público para o enfrentamento da emergência de que trata este Decreto”, finaliza.
Também fazem parte das ações campanhas de conscientização para informar a população sobre os riscos da atual emergência. A vigência do decreto é de 180 dias, podendo ser prorrogada conforme a evolução da situação.
