Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 20, o decreto 5.124/2016, que reduz a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais com gado bovino até 18 de agosto deste ano.
A redução chega a 80% na base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais da produção interna de gado bovino para abate nas operações destinadas ao Amazonas e Rondônia.
A medida foi tomada considerando a necessidade de reduzir o excesso de oferta e possibilitar preços competitivos com o praticado em outras praças para o gado bovino produzido internamente. “Dessa forma, o animal vai poder ser levado a outro estado com o preço equiparado”, destacou o diretor de administração tributária da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Israel Monteiro.
Vale destacar que a redução se aplica às operações regularmente acobertadas por nota fiscal e declaradas ao Fisco estadual por ocasião da passagem pelo posto fiscal Tucandeira, na divisa com Rondônia, ou pelo posto fiscal Pica-Pau, na divisa com o Amazonas.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Acre (Faeac) agradeceu a sensibilidade do governo, que neste momento de seca e crise possibilita novos horizontes aos pecuaristas. “Houve um acúmulo de oferta na escala que tem trazido transtornos para os produtores. É preciso dar vazão ao represamento de bois”, afirmou Assuero Veronez, presidente da Faeac.
