Trabalho da controladoria já promoveu a redução de falhas em processos do Executivo
O Governo do Acre, através da Controladoria Geral do Estado (CGE) promove nesta quinta e sexta-feira, 11 e 12, o Workshop de Preparação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, às 8h, no Auditório do Sebrae – Centro (Rua Rio Grande do Sul, n° 100, Rio Branco). O objetivo do evento é o cumprimento de dispositivos da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Pelo menos 50 servidores envolvidos com a gestão de recursos públicos devem participar do workshop que terá abertura oficial pelo secretário de Gestão Administrativa, Mâncio Lima, e pela controladora geral, Flora Valladares. A primeira palestra será proferida pela especialista Maria Celeste Morais Guimarães, presidente do Conselho Nacional dos Órgãos de Controle Interno (Conaci).
De acordo com a CGE, a implantação do Sistema de Controle Interno "é condição para efetivação de uma nova gestão pública, visando à satisfação das necessidades dos cidadãos a partir do desenvolvimento das atividades administrativas com elevado grau de excelência e de qualidade". O Sistema de Controle interno é indispensável para prevenir riscos, acompanhar a execução de programas, apontar falhas e desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, além de promover o zelo pela adequada utilização, manutenção e guarda dos bens patrimoniais, constatar a veracidade das operações realizadas e garantir a aplicação dos princípios e normas legais.
O Sistema de Controle Interno a ser implantado e desenvolvido tem como foco a prevenção através das atividades de auditoria e fiscalização, orientação e correição. Criada no ano passado, as recomendações e observações da Controladoria reduziram o número de falhas processuais.
PROGRAMAÇÃO DO WORKSHOP DE PREPARAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
1º dia – 11 de setembro de 2008
08:00 Credenciamento dos servidores
08:30 Abertura Oficial
Mâncio Lima Cordeiro – Secretário de Estado da Fazenda – SEFAZ/AC
Flora Valladares Coelho – Controladora Geral do Estado do Acre – CGE/AC
09:45 Coffee Break
10:00 O Sistema de Controle Interno na Qualidade da Gestão Pública
Palestrante: Maria Celeste Morais Guimarães – Presidente do Conselho Nacional dos
Órgãos de Controle Interno – CONACI
12:00 Almoço
14:00 O Controle Interno na Visão do Tribunal de Contas da União – TCU
Palestrante: Fernando Augusto Maia Machado – Secretário de Controle Externo do
Tribunal de Contas da União no Acre – TCU/AC
15:45 Coffee Break
16:00 A Experiência da Controladoria Geral da União no Controle Interno
Palestrante: Kayo Roberto Vieira – Chefe da Controladoria Regional da União no Acre –
CGU/AC
18:00 Término
2º dia – 12 de setembro de 2008
08:30 A Missão do Tribunal de Contas do Estado e o Papel do Controle Interno Estadual
Palestrante: Antonio Jorge Malheiro – Presidente do Tribunal de Contas do Estado –
TCE/AC
09:45 Coffee Break
10:00 As Ações da Procuradoria Geral do Estado no apoio ao Controle Interno
Palestrante: Maria de Nazareth Mello de Araujo Lambert – Procuradora Geral do Estado –
PGE
12:00 Almoço
14:00 Implantação do Sistema de Controle Interno no Poder Executivo
Palestrante: Flora Valladares Coelho – Controladora Geral do Estado – CGE/AC
15:45 Coffee Break
16:00 Missão
17:00 Encerramento
