Política de Valorização do Ativo Ambiental Florestal

O lançamento de políticas públicas para a valorização do ativo é fruto de parceria entre instituições governamentais e a sociedade civil organizada

 

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Ativo é a parte com a floresta preservada dentro de cada propriedade (Foto: Sérgio Vale/Secom)

Nesta sexta-feira, 12, será lançada a Política de Valorização do Ativo Ambiental Florestal, no Teatro Plácido de Castro, às 8h30. Segundo o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), o passivo ambiental é a área da propriedade que foi desmatada; por conseqüência, o ativo é parte com a floresta preservada.

De acordo com a legislação ambiental, deve haver um equilíbrio entre o tamanho da área desmatada e da preservada em cada propriedade do Estado. Com isso em vista, o Estado criou uma série de programas que compõem a Política de Valorização do Ativo Ambiental Florestal do Acre.

O lançamento de políticas públicas para a valorização do ativo é fruto de parceria com instituições governamentais e a sociedade civil organizada. Tem sua aprovação no decreto nº 819, de 11 de junho de 2007, que se tornou um instrumento jurídico para disciplinar a execução de Política de Valorização do Ativo Ambiental Florestal.

Um grupo de trabalho composto por representantes de instituições governamentais foi criado a partir da aprovação da lei que instituiu o Zoneamento Ecológico Econômico do Acre para elaborar a proposta de criação do Programa de Valorização do Ativo Ambiental Florestal, um instrumento jurídico que irá disciplinar a execução da política de valorização do ativo.

Serão fomentadas atividades que aumentem a qualidade do meio ambiente, por conseguinte, qualidade de vida para as comunidades rurais e seus reflexos em uma Amazônia saudável e protegida por políticas públicas adequadas.

Constam na política de valorização do ativo ambiental florestal o Plano de Recuperação de Áreas Alteradas, Programa de Certificação de Propriedade Rural Sustentável, Plano de Valorização do Ativo Ambiental Florestal e o Programa de Florestas Plantadas do Acre.

As áreas prioritárias para a implementação dessa política são as de influência direta das rodovias federais (BR’s 364 e 317) e estaduais, áreas ocupadas pela agricultura familiar em projetos de assentamento, pequenos produtores em posse, médios e grandes pecuaristas e áeas florestais de seringais.