A Secretaria de Estado de Direitos Humanos (Seudh), O Instituto Socioeducativo do Acre (ISE), o gabinete do senador Jorge Viana e instituições parceiras realizaram nesta segunda-feira, 25, o seminário “Direitos Humanos e Medidas Socioeducativas: Desafios e Perspectivas”.
O titular da Sejudh, Nilson Mourão, fez um balanço das ações desenvolvidas pelo Estado na garantia de direitos fundamentais. Segundo ele, é preciso mudar a realidade do país.
“Os jovens e adolescentes são punidos pela Lei da Socioeducação Brasileira. Precisamos aperfeiçoar essas leis e, por isso, trouxemos grandes debatedores para este seminário. Essas polícias públicas só são viáveis com o envolvimento da sociedade”, destacou.
Presente no evento, o senador Jorge Viana fez questão de destacar o momento de crise pelo qual passa o país em diversos setores. O parlamentar lembrou que quando o país vai mal na política e no social, os reflexos se mostram em todas as áreas.
“Tudo o que acontece de ruim reflete-se nos mais jovens, que são os mais frágeis. Mais de 50% dos presos hoje têm menos de 29 anos, pessoas que nem começaram a vida direito e já estão atrás das grades. Precisamos discutir alternativas para tirar o Brasil dessa situação”, afirmou.
Instituto Socioeducativo do Acre
Hoje o instituto conta com oito unidades socioeducativas em operação no Acre. Os centros estão localizados em Rio Branco, Sena Madureira, Brasileia, Feijó e Cruzeiro do Sul. São 600 jovens e adolescentes cumprindo medidas em regime de restrição total e semiliberdade.
Nos últimos anos, o ISE tem realizado parcerias com instituições públicas e privadas na tentativa de inserir os socioeducandos no mercado de trabalho. Os adolescentes participam das atividades de educação de trânsito desenvolvidas pelo Detran e de cursos profissionalizantes.
“Precisamos discutir a realidade dos nossos jovens e adolescentes e, principalmente, daqueles que cumprem medidas socioeducativas. Nós precisamos dar uma atenção maior e nortear a vida desses jovens. A esperança e o desejo é de que eles deixem o sistema com novas perspectivas”, disse Almeida.
Tribunal de Justiça
O Palácio da Justiça foi o local escolhido para os debates acerca das políticas públicas implementadas por estados e municípios nas duas áreas.
Romário Divino, juiz titular da 2ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco, reafirmou que o poder público precisa agir com mais rigor, a fim de evitar que os jovens e adolescentes sejam aliciados pelo crime.
“É na fase da adolescência que eles são cooptados para a prática delituosa, e isso é preocupante. Há necessidade de um grande debate e mobilização e dos diversos setores da sociedade”, afirmou o magistrado.
