Órgãos da área de meio ambiente realizaram nesta sexta-feira, 6, uma oficina para discutir a proposta de implantação da Ouvidoria do Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa). O mecanismo de gestão de demandas e solução de conflitos está previsto na Lei do Sisa e subsidia a execução das atividades apoiadas pelo Banco Alemão de Desenvolvimento KfW, por meio do Programa Global REM REDD Early Movers.
A oficina garante a participação social, amplia as salvaguardas e consolida o processo democrático de implantação da Ouvidoria do Sisa. Durante o encontro foram apresentados o papel e a importância do mecanismo, a necessidade de resposta ao cidadão e a utilização das informações geradas pela ouvidoria a fim de aperfeiçoar o sistema.
“A Ouvidora está sob a responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente do Acre (Sema) e nós vamos construir cada etapa do funcionamento dela. Estamos colhendo subsídios do conjunto de atores que interagem com o Sisa. Esse mecanismo é fundamental para acompanhar as atividades que serão executadas durante a segunda fase do REM”, lembrou Edegard de Deus, titular da Sema.
REM e REDD
REM é um programa piloto que remunera e premia pioneiros do REDD Early Movers, por meio de incentivos florestais, por seu esforço para mitigação das mudanças climáticas. A atividade visa resultados na cooperação para o desenvolvimento sustentável.
Os benefícios são distribuídos entre agricultores, comunidades indígenas e extrativistas. A ideia é estimular as atividades ambientais, socioeconômicas e culturais que reforcem iniciativas de gestão e proteção territorial, contribuam com a conservação e uso sustentável da floresta.
“Já temos a implantação da ouvidoria prevista na lei, regimento interno e já tínhamos começado a atuar. Para o funcionamento mais robusto vamos divulgar os contatos e acesso à ouvidoria aos atores”, disse Magaly Medeiros, diretora-presidente do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC).
