A Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres (SEASDHM) realizou, na tarde do dia 23, no auditório da Seplag, em Rio Branco, uma reunião com a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), contando com a presença de representantes de 19 municípios do Acre.
A CIB é constituída pelo espaço de articulação e interlocução dos gestores municipais e estaduais da política de assistência social, para negociação e pactuação dos aspectos operacionais da gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Na ocasião, o calendário das futuras reuniões da comissão em 2022 foi apresentado pelos técnicos da SEASDHM e será ofertado apoio técnico para os assistentes sociais do estado, com oficinas construídas com atividades práticas e teóricas.
Os sistemas da rede Suas, a abordagem social e o trabalho social com famílias são algumas das temáticas que serão abordadas. Também ações que envolvem o Cadastro Único, o Bolsa Família e demais programas executados pelo Estado foram levantados como temas de futuras capacitações.
Confinamento estadual
O cofinanciamento estadual foi pauta principal da reunião. Regiane Ferreira, chefe do Departamento de Gestão do Suas, explica: “Ele é a responsabilidade compartilhada entre os entes em relação à política de assistência social. Significa que os entes federais são responsáveis pelo financiamento dos serviços, programas e projetos, dentro da sua esfera de governo”.
A técnica ressalta que o confinamento é uma obrigação do Estado, definida em lei, e se desenvolve de forma contínua, previsto anualmente no orçamento. Ela aponta que em 2013 houve uma tentativa de implementação do cofinanciamento, que não se concretizou por falta de orçamento.
Para este ano, o Estado já garantiu R$ 2 milhões para o primeiro semestre para a execução dos programas e atividades executadas pela assistência social estadual, que são pactuadas com o CIB. Sequencialmente, são encaminhadas ao Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), que as normatiza a partir da política de assistência do Estado.
