Por Aldeir Oliveira
A Secretaria de Planejamento do Acre (Seplan) promoveu, nesta segunda e terça-feira, 10 e 11, uma capacitação sobre a lei federal nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc). O evento contou com representantes de diversos órgãos estaduais e foi realizado no auditório do Palácio das Secretarias, em Rio Branco.
O marco estabeleceu no país um novo regime para as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (OSCs), por meio de novos instrumentos jurídicos. Sua implementação visa estimular a gestão pública democrática nas diferentes esferas de governo e valoriza as organizações da sociedade civil como parceiras do Estado na garantia de direitos, uma vez que essas entidades atendem diversos grupos com obras sociais e culturais, atingindo com mais rapidez e efetividade diversas faixas da população.
A capacitação teve como objetivo repassar conhecimentos técnicos, práticos e objetivos sobre a nova legislação, englobando etapas como planejamento, seleção, celebração, execução, monitoramento, avaliação e prestação de contas.
O chefe do Departamento de Gestão de Convênios Estaduais da Seplan, Elisson Reis, relata que “desde 2021 as emendas parlamentares estaduais passaram a ter um caráter mais impositivo e, com as indicações dos parlamentares para construir parcerias com as OSCs, a fim de executar políticas públicas, a demanda para o Estado gerenciar esses tipos de convênios vem aumentando”.
