O Governo do Estado publicou na edição do Diário Oficial desta segunda-feira, 1º de junho, o Decreto nº 6.056, de 29 de maio de 2020 que altera dispositivos e prorroga os prazos estabelecidos no Decreto nº 5.496, de 20 de março de 2020, quando o governo estabeleceu novas medidas de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus restringindo a abertura de estabelecimentos comercias e a prestação de serviços públicos.
O aumento constante do número de casos confirmados para a doença fez com que o governo mantivesse as medidas restritivas.
De acordo com o decreto, o governo prorroga até o dia 15 de junho as medidas restritivas relacionadas às atividades não essenciais. Já as empresas que participam de qualquer fase da cadeia produtiva e de distribuição de produtos de primeira necessidade para a população, deverão manter suas atividades, tais como distribuidoras, revendedoras ou indústrias de alimentos, medicamentos, produtos de limpeza e higiene, água, gás, postos de combustíveis, padarias, conveniências, supermercados, mercadinhos, minibox e congêneres.
Permanecem suspensas as atividades em estabelecimentos comerciais, atividades em shopping center, cinemas, clubes de recreação, buffet, academias de ginástica, bares, restaurantes, lanchonetes, sorveterias, boates, teatros, espetáculos, casa de shows, centros culturais, circos e clínicas de estética.
Também ficam suspensos eventos religiosos em templos ou locais públicos de qualquer credo ou religião, inclusive reuniões de sociedades ou associações sem fins lucrativos. Permanece também a proibição de aglomerações em espaços públicos e a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção em locais públicos ou privados que tenham atendimento ao público .
A reabertura dos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta do Poder Executivo será precedida da aprovação de protocolo de ações destinado a garantir a segurança dos servidores públicos e dos usuários dos serviços públicos prestados pelo Estado.
Durante videoconferência realizada na Casa Civil no dia 29 de maio, o governador Gladson Cameli enfatizou que salvar vidas continua sendo a principal prioridade do Governo do Estado do Acre.
“Diante do alto número de infectados, não podemos relaxar no momento mais decisivo. Sabemos da dificuldade que os empresários estão enfrentando, mas o nosso objetivo é evitar que mais vidas sejam perdidas para o coronavírus. Temos que unir nossas forças para vencermos esse vírus o quantos antes para que a vida possa continuar. Por isso, decidimos pela prorrogação do nosso decreto até 15 de junho”, argumentou.
Confira o decreto:
DECRETO Nº 6056
