No Diário Oficial

Governo publica decreto de regulamentação do pagamento de prêmio de valorização

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), publicou na edição do Diário Oficial desta terça-feira, 4, as normativas que regulamentam o pagamento do Prêmio Anual de Valorização e Desenvolvimento Profissional (VDP) dos servidores da educação.

O Prêmio VDP será pago em parcela única, sem proporcionalidade, até o final do mês de setembro do ano subsequente à avaliação. A gratificação é destinada aos servidores docentes e não docentes do quadro permanente e temporário da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esportes.

Detalhamento foi publicado na edição do DOE desta terça-feira Foto: Mardilson Gomes/SEE

Para garantir o pagamento do benefício o servidor precisa estar efetivo exercício de suas funções nas unidades escolares da rede pública estadual de Educação Básica, nas dependências administrativas da SEE, nas unidades especializadas em educação especial e os lotados em regime de colaboração técnica na rede municipal de Educação Básica, desde que em exercício de funções de docência.

De acordo com o decreto publicado no DOE, o pagamento do prêmio VDP aos servidores da SEE dependerá do atingimento das metas do Índice de Desenvolvimento da Educação do Acre (Idea) para cada escola e para a rede estadual.

Para mais informações acesse o Diário Oficial do Acre.