Governo planeja orçamento de 2017 sem perdas em investimentos e serviços básicos

(Foto: Sérgio Vale/Secom)
Governo do Estado pretende garantir um orçamento para 2017 semelhante ao deste, preservando investimentos básicos (Foto: Sérgio Vale/Secom)(Foto: Sérgio Vale/Secom)

Em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira, 23, na Casa Civil, o governador Tião Viana falou sobre as expectativas para o orçamento do Acre referente a 2017.

Mesmo num cenário de crise com o Produto Interno do País (PIB) negativo para este ano e o próximo, o governador pretende garantir um orçamento para o Acre com valor semelhante ao de 2016, preservando investimentos e serviços básicos de saúde, educação e segurança.

“Tivemos uma perda no último ano de R$ 300 milhões em repasses do FPE [Fundo de Participação dos Estados]. Estamos em um momento de abertura e diálogo com as instituições do Estado para tratar o orçamento com absoluta austeridade. Não abriremos mão do que temos de cumprir constitucionalmente com a educação, a saúde, a segurança pública e o dever de cooperação com os poderes, mas com alguns cortes naquilo que for necessário”, disse Tião Viana.

A preocupação do governador agora é estabelecer uma rede de investimentos que mantenha o bom índice de emprego no Acre, já que o Estado é um dos três únicos que tem apresentado saldo positivo no país.

Durante a coletiva, ele também anunciou que divulgará informações acerca do pagamento dos últimos salários dos servidores públicos este ano, incluindo o 13º, no dia 5 de dezembro, devido à proximidade do fechamento da folha.

Tião Viana falou ainda sobre a conquista dos Estados na partilha das multas de valores repatriados, anunciada nesta terça-feira, 22, pelo governo federal.

O Acre deverá receber cerca de R$ 147 milhões e, em troca, cumprir medidas de austeridade fiscal que já estão sendo tomadas dentro do governo.

“Nós estamos atendendo exatamente toda essa expectativa. Já fizemos nossos cortes, já fizemos nossos ajustes, reduzimos gastos com custeio e estamos fazendo uma pactuação com os servidores de acordo com o tamanho das nossas responsabilidades. No Acre, possivelmente, será menos doloroso o ambiente de entendimento dos gastos públicos em relação à média nacional”, acrescentou o governador.

O procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque, também esteve presente à coletiva e acrescentou: “Nós, do MP, nos adiantamos, sabedores da possibilidade de um ano difícil. Tomamos diversas medidas para a contenção de despesas, diminuição de cargos comissionados, revisão de contratos e redução da nossa frota. Temos plena consciência da dificuldade do momento e estamos solidários nas medidas de contenção de despesas, buscando preservar o mínimo necessário com extrema responsabilidade e cautela”.