A política de regularização fundiária tem sido um compromisso de gestão do governo do Estado, implementada pelo Instituto de Terras do Acre (Iteracre), na inédita condição de custo zero e sem burocracias para as famílias. Somente em 2022, serão entregues 7 mil títulos de terra, com cada documento custando em média R$1.900 por concessão, chegando a um investimento de R$ 13,3 milhões.
A regularização fundiária, com concessão de título definitivo da terra, fornece segurança jurídica sobre o direito de propriedade, permite que as famílias sejam incluídas em programas de acesso a créditos e financiamentos, bem como uma maior segurança em todos os aspectos.
Os benefícios incluem, ainda, a gestão ambiental urbana, possibilitando, de forma segura e prática, a identificação do titular de direito dos lotes, para fins de responsabilização social e ambiental.
No projeto de regularização fundiária adotado pela atual gestão a prioridade é atender igualmente as zonas rural e urbana. Para tanto, os recursos têm sido oriundos de fonte própria, emendas parlamentares e recursos internacionais do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) e Programa Global para Earl Movers (REM).
O Iteracre vem trabalhando nos 22 municípios do estado, em todas as etapas de regularização, começando pelas audiências públicas nas áreas a serem regularizadas, passando pelo cadastro das famílias, georreferenciamento dos lotes, vindo a gerar a expedição dos títulos definitivos.
Alírio Wanderley Neto, presidente do Iteracre, reforça que todos os títulos emitidos têm sido registrados e entregues sem custos aos beneficiários contemplados e, para tanto, o governo não tem medido esforços, intermediando articulações junto a instituições financeiras e disponibilizando recursos próprios.
“A prioridade da gestão é ofertar o documento, que é o CPF da terra, cujo valor é imensurável para quem tem tão pouco. Representa uma economia de pelo menos 10 mil por família, sem transtornos com burocracias, fim da espera de uma vida toda e a dignidade de ter o documento de propriedade de sua terra”, pontuou.
As localidades já beneficiadas com entregas de títulos são o Bairro Montanhês, com 1.400 títulos de domínio. Para o início de julho está prevista a entrega de 700 títulos de domínio e legitimação fundiária aos moradores do Bairro José Hassem, em Epitaciolândia.
Com ordens de serviço já assinada para regularização fundiária está os municípios de Brasileia, com 500 famílias do Bairro Eldorado, e Mâncio Lima com 2.550 para serem beneficiadas com os títulos nos bairros Iracema, Centro, São Francisco, Avenida Japim/Região Central, Vidal/Bandeirante, São Vidal, Anselmo Maia e Cobal.
Já foram feitas audiências públicas também em Senador Guiomard, para entrega de 427 títulos no Bairro Chico Paulo. Em Rio Branco será beneficiado o Bairro Irineu Serra e em Sena Madureira o Cohab, com a expectativa de contemplar 423 famílias nos dois municípios.
Processos de regularização fundiária em andamento nos municípios de Porto Acre, Xapuri, Tarauacá, Rodrigues Alves, Marechal Thaumaturgo, Epitaciolândia, Mâncio Lima, Acrelândia e Sena Madureira.
Em tratativas para regularização fundiária urbana em Cruzeiro do Sul, o Iteracre está articulando para encaminhamentos de processos das Glebas Retumba e Assis Brasil. Para áreas rurais, estima-se que sejam entregues mil títulos que também contemplarão Cruzeiro do Sul e o município de Assis Brasil
