O Ministério da Integração Nacional publicou nesta sexta-feira, 13, a portaria n° 537, que autoriza o empenho e o repasse de recursos da ordem de R$ 420 mil para execução de ações de resposta, conforme decreto publicado pelo Estado do Acre em agosto solicitando reconhecimento de Situação de Emergência.
Os recursos, provenientes de transferência obrigatória, poderão ser utilizados para obras e serviços. O prazo de execução é de 180 dias, a partir da publicação da portaria no Diário Oficial da União (DOU). Findado esse prazo, o Acre tem até 30 dias para prestar contas dos gastos.
Na manhã desta sexta-feira, o nível do Rio Acre era de 1,56 metro, o mais baixo da série histórica iniciada em 2005. Segundo o coronel Carlos Batista, comandante da Defesa Civil Estadual, os lençóis freáticos ainda estão muito baixos por conta dos severos períodos de estiagem registrados nos últimos anos, o que acaba interferindo no volume de água dos mananciais.
“Inicialmente o Decreto de Emergência contemplou alguns municípios, mas a situação em outras cidades se agravou em setembro e obrigou que o governo adotasse medidas para auxiliar essas populações. Nosso pedido foi atendido pelo governo federal, conforme as ações previstas no plano de trabalho apresentado pela Defesa Civil Estadual”, afirmou Batista.
A portaria
A portaria n° 537, publicada pelo Ministério da Integração Nacional, também dispõe sobre a legislação específica para utilização do recurso liberado. Com isso, o governo do Acre pode antecipar a contração de serviços e realizá-lo sem necessidade de processo licitatório.
O reconhecimento do Decreto de Situação de Emergência por parte do governo federal permite que o Estado chegue a comunidades que estão sofrendo com a seca do período.
“Isso vai facilitar o trabalho dos órgãos responsável pelo abastecimento de água potável, pois poderemos fazer a contratação direta, sem os prazos dos trâmites burocráticos”, disse o coronel Batista.
Abastecimento
Há pelo menos duas semanas o Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa) deu início a uma megaoperação para manter o abastecimento em localidades próximas à capital.
Bujari é o município que mais sofre com a estiagem. O reservatório utilizado pelo Depasa para captação e posterior distribuição de água potável na cidade secou, pois, mesmo com o início das chuvas, o Acre ainda vive um período climático atípico.
Outubro é o primeiro mês do inverno amazônico, caracterizado pelas chuvas torrenciais, mas até agora a precipitação pluviométrica só tem ocorrido em áreas isoladas e aquém do esperado.
Por dia os caminhões-pipa a serviço do governo do Estado realizam 32 viagens para levar água da segunda Estação de Tratamento de Água de Rio Branco (ETA II) até Bujari. Com o recurso liberado pelo governo federal, esse trabalho será ampliado.
“Nesses 15 dias de operação nós enviamos 8,3 milhões de litros de água ao município vizinho. Os caminhões já percorreram mais de 17 mil quilômetros, saindo da ETA II à ETA Bujari. O investimento nesse serviço já ultrapassa os 80 mil reais e foi prorrogado por mais 15 dias”, disse Davi Bussons, diretor de Operações do Depasa.
