O sábado, 13, em Brasileia amanheceu com muito trabalho para regularizar os imigrantes. A meta dos governos federal e estadual é estabilizar o fluxo de haitianos na cidade, desestimulando a vinda para o Brasil pela Estrada do Pacífico e regularizando os que já estão no Acre ou em trânsito.
Para isso foi montado uma força-tarefa conjunta entre os dois governos, com apoio do município. As ações já começaram nas primeiras horas de sábado e se estendem, previamente, até a próxima terça-feira, 16, podendo se prolongar.
Em reunião, nesta manhã, entre a comitiva federal, chefiada por Paulo Abrão, secretário Nacional de Justiça, e representantes do governo estadual, Abrão afirmou que o tratamento aos imigrantes haitianos faz parte do compromisso do Estado brasileiro com o Haiti e seu povo. “Compromisso que envolve atividades, não apenas de cooperação aqui no Brasil, mas também um vínculo de atividades no território haitiano”, diz o secretario Nacional de Justiça.
Um dos objetivos dessa força-tarefa é também observar, in loco, as condições de abrigo, saúde e infraestrutura da cidade de Brasileia para receber, com dignidade, aqueles que escolhem o Brasil para um novo recomeço.
Uma equipe do Ministério da Saúde visitou os atendimentos de saúde oferecidos aos imigrantes. No Posto de Saúde Tufi Mizael, próximo ao abrigo, e primeiro ponto de saúde procurado, a equipe constatou que 18 haitianos são atendidos por dia. E apontam a importância da retirada da carteira do SUS, para que sejam acompanhados em todo o território brasileiro.
Outro grupo, formado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, esteve no abrigo que aloja, atualmente, 1.300 pessoas, mesmo tendo capacidade para apenas 200.
Ações continuam no fim de semana
O governo do Estado, em parceria com a Secretaria de Saúde de Brasileia, realizou testes de DSTs e Hepatites, além da vacinação para todos que estão no abrigo. O programa Saúde Itinerante do Estado realizou atendimento completo às grávidas, que estima serem 30. Jakie foi uma das que procuraram o serviço, fez ultrassonografia, atendimento ginecológico e exames laboratoriais, “um pré-natal completo”, diz a enfermeira Kely Nunes.
Na escola Kairala José Kairala, foram feitas as fotografias para as carteiras de trabalho que serão emitidas já em Brasileia, uma novidade trazida pela força-tarefa. Com isso os haitianos não precisarão ir a Rio Branco para a emissão documento.
O processo de emissão do protocolo de solicitação de refugio para, em seguida, a retirada dos documentos como CPF, Carteira de Trabalho e o visto permanente para os haitianos também foi reforçado e continua no fim de semana. Na última quinta-feira, 11, a Polícia Federal reforçou seu contingente, o que resultou na emissão 200 protocolos.
Situação de crise
Na última semana pode-se acompanhar uma elevação significativa de imigrantes entrando no Brasil pelo Acre, no que culminou na situação crítica de 1.300 pessoas em um espaço para apenas 200, e sem infraestrutura para um acolhimento humanitário.
Num cenário que o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre, Nilson Mourão, afirma de forma enfática “o governo do Estado não tem mais condições de manter”. Já foram gastos, desde 2010, 3 milhões de reais por parte do Estado, sendo que 6.500 imigrantes passaram pelas ruas de Brasileia.
O secretário diz “se decidirem abrir a fronteira, o governo federal terá que nos dar condições realmente humanitárias de acolher esses imigrantes. Precisamos de um espaço adequado e de corpo técnico preparado, especialmente, para questões de imigração”. Mourão cobra uma política permanente para essa questão, para que o Acre nem os imigrantes que aqui chegam sofram com uma nova crise desse porte.
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