O secretário Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, Beto Vasconcelos, foi recebido pelo governador Tião Viana nesta terça-feira, 9, para tratar, junto ao Estado e ao Ministério Público Federal (MPF), do Trabalho (MPT), do Estado (MPE) da e Defensoria Pública da União (DPU), sobre o plano de ação que visa combater a entrada ilegal, via Acre, de imigrantes haitianos e senegaleses no país.
Entre as estratégias de combate, consta a estimulação da rota aérea com a ampliação dos vistos expedidos em Porto Príncipe, capital do Haiti. “Com isso, queremos desestimular a rota terrestre, fazendo com que os haitianos não recorram ao transporte ilegal [“coiotes”], e saiam do Haiti diretamente para os Estados que desejam ir”, explicou o secretário.
Como solução definitiva, o governo federal declarou que irá assumir a responsabilidade de gestão do abrigo de acolhida no Acre e irá avançar, ainda, em outras definições, como a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho e o fluxo migratório dentro país.
“Com esse trabalho conjunto, de parceria entre as esferas, queremos alcançar as melhores soluções para resolver o caso desses haitianos que chegam diariamente no Acre”, afirmou Tião Viana.
Cooperação com o Peru, Equador e Bolívia
Na semana passada, uma comitiva do governo brasileiro, composta pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, representantes da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério das Relações Exteriores e do Itamarati, foi ao Peru, Equador e Bolívia para definir, junto aos governos locais, ações de cooperação para o combate ao tráfico humano nas fronteiras desses países.
“Todos os três países demonstraram-se empenhados em cooperar com o governo brasileiro, inclusive no tocante a ajustes em suas políticas migratórias”, contou Vasconcelos.
O governo federal irá elaborar uma campanha intensa de elucidação quanto à obtenção de vistos, junto a estes países.
Diálogo com o MPF, MPT e DPU
O procurador-chefe do MPT, Marcos Cutrin, comentou sobre a Ação Civil Pública pedindo a federalização das políticas públicas migratórias no país. Ele garantiu que o processo não encerra a possibilidade de diálogo com o governo federal para a construção de soluções.
O procurador-regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Luiz Gustavo Mantovani, defendeu que a decisão coletiva é importante para chegar a soluções adequadas, e tudo o que o governo federal propôs pactua com o que fora acordado nas últimas agendas.
A DPU assegurou que continuará acompanhando o caso, para garantir aos imigrantes haitianos o que eles de fato buscam no país: vida digna, trabalho e uma nova oportunidade de recomeço.
