O governo do Acre enviou um representante da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) para a instalação da Comissão Nacional de Intergestores da Política LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, que está sendo realizada entre os dias 7 e 9 desta semana, em Brasília.
A instalação da comissão faz parte da programação do 1° Encontro Nacional de Conselhos LGBTQIA+. O colegiado irá decidir sobre os aspectos operacionais e de articulação a respeito das políticas públicas para as pessoas LGBTQIA+, estabelecendo a organização das redes de ações e serviços em direitos humanos.
A comissão foi instituída pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), neste ano, através da Portaria n° 288, de 16 de maio de 2023. Sendo uma instância colegiada de articulação, negociação e pactuação entre os gestores LGBTQIA+ das três esferas de governo para a regulamentação e a operacionalização das políticas de direitos humanos LGBTQIA+.
Como representante do Acre para compor a comissão nacional foi enviado o chefe da Divisão da Diversidade Sexual da SEASDH, Germano Mariano, que ressalta a importância da participação do estado.
“O governador Gladson Cameli, tem orientado a todos que compõem sua gestão na missão de acabar com a fome, com as adversidades e qualquer outro aspecto que não venha trazer para o povo do Acre dias prósperos e felizes”, explica.
A atividade reúne representantes de 22 estados brasileiros que irão coordenar e contar com agentes que atuam nas políticas LGBTQIA+ instituídas a nível nacional, estadual, distrital e municipal.
