Com o objetivo de promover a organização da IV Conferência Nacional do Meio Ambiente, a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) recebeu as visitas da consultora do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Dora Sugimoto, e do Chefe de Gabinete da Agência Nacional de Águas (Ana), Horácio Figueiredo. As reuniões também contaram com a presença de representantes da sociedade civil e secretários municipais de meio ambiente do Acre.
Para Dora Sugimoto, o principal objetivo da visita é saber como o Acre está se organizando para a realização da Conferência. Entre as metas propostas estão a redução, reutilização e reciclagem de resíduos sólidos, e aponta como desafio a adoção de mudanças no comportamento das pessoas em geral e do poder público, envolvendo um consumo consciente “O Acre já se destaca nacionalmente como um estado que tem organização social, com representatividade popular em diversas áreas, sendo que na questão dos resíduos sólidos não deve ser diferente”, conclui.
A Conferência Nacional
A Conferência Nacional de Meio Ambiente, que ocorrerá em Brasília de 24 a 27 de outubro, tem como tema os Resíduos Sólidos, e pretende promover a participação da sociedade civil e dos governos nas discussões acerca de quatro eixos fundamentais: produção e consumo sustentáveis; redução dos impactos ambientais; geração de emprego e renda e educação ambiental. Precedendo o evento, serão realizadas conferências nas esferas estaduais e municipais, visando à diminuição da geração de resíduos, a mudança no consumo e sua gestão ambientalmente adequada. A meta do Governo Federal é acabar com os lixões até 2014.
Para Horácio Figueiredo, o Brasil é um país que ainda não dá uma destinação adequada ao seu lixo: “A grande maioria das cidades ainda não possui aterros adequados ou reciclagem, e é muito importante que se comece a sensibilizar a população e os municípios para este problema. Mas isto não basta, é preciso que o Governo Federal também estabeleça critérios de financiamento para que as prefeituras possam investir na destinação adequada dos resíduos”.
Entenda a diferença entre lixão e aterro sanitário
O lixão é um espaço destinado apenas a receber lixo. Não existe um planejamento para a destinação ou abrigo dos resíduos de forma menos impactante ao meio ambiente. Não há tratamento para o chorume, o líquido liberado pelo lixo, que contamina o solo e a água.
Já no aterro sanitário, o lixo é depositado em local impermeabilizado com uma base de argila e lona plástica, o que impede o vazamento de chorume para o subsolo. Existem, ainda, tubulações que captam o metano, gás liberado pela decomposição de matéria orgânica e que pode ser usado para gerar energia.
Os aterros controlados são intermediários entre lixão e aterro sanitário. Neles, há cobertura diária do lixo com terra, importante para evitar mau cheiro e proliferação de insetos e animais, mas a capacidade de impedir a contaminação do solo e águas subterrâneas não é completa.
Para o secretário de Estado de Meio Ambiente do Acre, Edegard de Deus, a visita é um convite do MMA para que os estados, municípios e a sociedade em geral trabalhem na conscientização necessária para que se produza menos lixo, com a perspectiva de reaproveitamento e reciclagem. O Acre já tem seu Plano Estadual de Resíduos Sólidos, cuja função é orientar os municípios, criando os aterros sanitários após os estudos e licenciamentos necessários, muitas vezes indicando a perspectiva de um consórcio entre algumas prefeituras.
“Graças à iniciativa do governador Tião Viana, quatro municípios (Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Jordão e Santa Rosa do Purus) foram inseridos no Programa de Saneamento Ambiental e Inclusão Social do Acre (PROSER), com recursos do Banco Mundial (BIRD), para que possam realizar suas ações de saneamento básico, além da construção de aterros sanitários”.
Resoluções
Segundo Fátima Silva, coordenadora do Departamento de Educação Ambiental da Sema, ficou acordado que as conferências municipais se realizarão entre junho e julho, sendo que até o dia 15 de abril será concluído o calendário com as datas finais de realização das conferências municipais. No caso da Conferência Estadual, que será realizada em setembro, será formada uma Comissão de Organização Estadual – COE, formada por representantes dos seguintes segmentos: sociedade civil, setores empresariais e poder público, devendo os municípios comporem também suas comissões locais.
Para a composição dos delegados que participarão da Conferência Nacional, em outubro, 50% dos mesmos serão provenientes da sociedade civil, 30% da iniciativa privada e 20% do poder público.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos
A Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305/2010, aprovada pelo presidente Lula em 2 de agosto de 2010, vem para disciplinar a coleta, o destino final e o tratamento de resíduos urbanos, perigosos e industriais, entre outros. A lei estabelece diretrizes para reduzir a geração de lixo e combater a poluição e o desperdício de materiais descartados pelo comércio, pelas residências, pelas indústrias, por empresas e hospitais. A lei ainda exige que os lixões sejam substituídos por aterros sanitários e UTRES até 2014. Os estados e municípios contam com o apoio do governo federal para desenvolverem seus planos de desenvolvimento urbano a partir de princípios e compromissos ambientais. Entre os quais, a efetivação de coleta seletiva, construção de aterros sanitários, eliminação de lixões, manejo de materiais de construção descartados.
