Política Nacional

Governo e parceiros realizam Workshop sobre Segurança de Barragens

O Governo do Estado, por meio do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), realiza nesta sexta-feira, 11, o primeiro Workshop sobre Segurança de Barragens no Estado do Acre.

A proposta é promover o debate sobre a situação das barragens nos estados, legislação e outros instrumentos de gestão, assim como partilhar com técnicos e com a comunidade conhecimentos que norteiam o tema.

De acordo com o presidente do Núcleo Norte da Associação Brasileira de Mecânica dos Solos e Engenharia Geotécnica,  Adriano Frutuoso, encontros semelhantes estão sendo realizados nos demais estados da região Norte como forma de potencializar o debate e reunir diferentes atores e discutir a legislação vigente sobre o tema.

Situação das barragens locais e legislação são temas do encontro realizado no auditório da Sefaz Foto: Odair Leal/Secom

“A ANA tem participado dos debates em outros estados. É importante reunir diferentes entes da sociedade para falar sobre esse assunto que é relevante e que cresce a cada debate. Esses encontros são frutíferos em razão das parcerias que são firmadas, dos aprendizados e dos contatos que estabelecemos”, pontuou Fernanda Laos, coordenadora de Regulação de Serviços Públicos e da Segurança de Barragens da ANA.

Participam do encontro, representantes da Agência Nacional de Águas (ANA), do Comitê Brasileiro de Barragens (CBDB), Associação Brasileira de Mecânica dos Solos e Engenharia Geotécnica/Núcleo da Região Norte (ABMS/NO), Defesa Civil e da Universidade Federal do Acre (Ufac).

No Brasil, a Lei nº 12.334/2010 estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens. A segurança de barragens é a condição que visa manter a integridade estrutural e operacional da barragem e a preservação da vida, da saúde, da propriedade e do meio ambiente. De acordo com a lei, a segurança da barragem é responsabilidade do empreendedor, porém cabe aos órgãos ambientais a responsabilidade pela fiscalização. Esta é uma das atribuições do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac).

“Temos trabalhado em conjunto com a comunidade. Desde o início do ano estamos trabalhando com planejamento o que tem nos garantido o avanço em vários setores. A segurança das barragens é importante e nós temos participado de alguns debates sobre a temática. Nossa ação inclui licenciamento, monitoramento e fiscalização”, detalhou o presidente do Imac, André Hassem.

Durante o encontro, técnicos do Imac falaram sobre a atuação do órgão nesta área. Atualmente, 84 barragens estão cadastradas e classificadas no Imac, a maioria delas é utilizada para a piscicultura, irrigação e dessedentação de animais.