O governador Tião Viana se reuniu na Casa Civil na tarde desta terça-feira, 26, com o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Rondônia e Acre, Marcos Gomes Cutrin. Na ocasião, o procurador apresentou ao governador cópia da Ação Civil Pública (ACP) que visa federalizar as politicas públicas de acolhimento aos trabalhadores migrantes que ingressam no país e combater o tráfico internacional de pessoas.
Participaram, ainda, da reunião representantes das secretarias de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e de Desenvolvimento Social (Seds) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Segundo o procurador-chefe do MPT, a ACP foi ajuizada na manhã desta segunda, 25, na 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco. A ação visa ainda combater a atuação de “coiotes” desde o Haiti até o Brasil e, pincipalmente, na via interoceânica.
“O objetivo é evitar que esses trabalhadores migrantes haitianos, senegaleses e de outras nacionalidades continuem submetidos aos “coiotes” e, ainda, que o governo federal adote uma política pública migratória mais clara para evitar situações de trabalho escravo no país”, pontuou o procurador.
A procuradora-geral do Estado Maria Lídia Soares acrescentou que, conforme o resultado da ação, pode ser possível pautar uma nova ação proposta pelo Estado. “A ação visaria o ressarcimento de todas as despesas assumidas em razão do apoio humanitário concedido pelo governo aos imigrantes durante esse período”, afirmou.
O procurador do MPT afirmou que agora deve-se aguardar a decisão da Justiça do Trabalho para saber como o Judiciário irá se posicionar diante do tema, com a expectativa de que a liminar seja deferida a fim de que a União adote as providências que ainda não foram adotadas no Estado.
Estado e governo federal avançam em soluções
Tião Viana contou ao chefe do MPT que representantes do Estado já se reuniram em Brasília com o Itamaraty, o Ministério da Justiça, a Casa Civil da Presidência da República e a Secretaria Nacional de Justiça. Todos concordaram de que era inviável levar adiante a situação. “A reunião foi para chegar a um caminho de soluções para o ordenamento do fluxo de imigração ilegal no Acre”, disse o governador.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Nilson Mourão, sinalizou que o Estado está avançando em soluções junto ao governo federal, que irá assumir a gestão do abrigo, mas o momento é de transição, enquanto algumas soluções estão sendo tomadas na origem, ou seja, no Haiti.
“O objetivo é fazer com que os imigrantes venham na rota legal, com visto expedido ou em Porto Príncipe [capital do Haiti] ou em outros países, a fim de que, com isso, essa rota ilegal seja desativada”, contou o gestor.
Segundo informou Tião Viana, o Itamaraty estima que hoje cerca de 600 vistos são expedidos por mês. O objetivo do governo federal é chegar à expedição de até dois mil vistos mensais. A medida é viável para que haitianos e outros imigrantes, de forma legal, sigam direto para as grandes cidades brasileiras, que são seus destinos finais para acolhimento, trabalho e renda.
