A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/00 prevê a transferência de responsabilidade, de demarcação das terras indígenas, do Poder Executivo para o Legislativo, tirando dos índios o direito de participar do processo de demarcação.
Para discutir alternativas que reforcem o apoio aos povos indígenas no Brasil, foi realizado na tarde desta segunda-feira, 17, um seminário que debateu a PEC.
“Todas as políticas públicas acessadas pelos povos indígenas estão diretamente relacionadas à demarcação das suas terras e nós não podemos abrir mão disso. Nos termos em que a PEC 215 se apresenta ela é um retrocesso dos direitos indígenas”, destacou o deputado federal, Léo de Brito, idealizador do seminário.
Lideranças indígenas e representantes de diversas entidades ligadas às populações tradicionais e aos direitos humanos participaram do evento. O presidente da Associação Manchineri e Ywptowaka, Sabá Manchineri, explica que a proposta é inconstitucional. “Movimentos indígenas em todo o país já se colocaram contra essa PEC, que é inconstitucional e fere os nossos direitos e a nossa vida diretamente”, disse.
No Acre, o governo do Estado também se posicionou contra a proposta, endossando a frente de apoio aos povos indígenas. Para o diretor da Assessoria de Povos Indígenas, Marcelo Piedrafita, trata-se de um projeto extemporâneo.
“No caso do Acre, a maioria das terras indígenas já está demarcada, e o governo vem garantindo o acesso dos povos indígenas às políticas públicas de inclusão. É retirar um direito constitucional deles. Reforçamos esse movimento e mostramos que aqui no Acre a política de demarcação do território tem ajudado os povos indígenas”, declarou.
