Com a temática “Novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação no Acre”, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Ciência e Tecnologia (Sect), e a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), realizam nesta quarta-feira, 2, às 14h30, uma audiência pública no Auditório da Secretaria de Educação. Na oportunidade, serão debatidas com a comunidade as disposições legais do marco, além de ouvir as necessidades e anseios dos setores sociais para que sejam incluídas no texto legal.
O novo marco foi editado em 2016 pela União Federal, o qual propiciou profundas mudanças no sistema de ciência e tecnologia, possibilitando, assim, uma maior integração entre os pesquisadores, produtores de conhecimento das universidade, da iniciativa privada e do governo.
A lei ainda busca dar estímulos ao desenvolvimento científico à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação. No plano nacional, o projeto foi relatado na Câmara Federal pelo deputado Sibá Machado e pelo senador Jorge Viana e sancionado pela então presidente Dilma Rousseff.
Porém, é necessário que cada estado edite as normas complementantes de ciência, tecnologia e inovação, criando dispositivos legais para regulamentar as questões locais. “Neste sentido, o Acre é pioneiro na federação, sendo o primeiro a editar e promulgar sua lei”, explica a titular da Sect, Renata Souza.
A gestora ainda afirma que o Marco de Ciência e Tecnologia local buscará implementar mecanismos legais de integração entre a academia, institutos e instituições, em parceria com a iniciativa privada – indústria e comércio – e governo, unindo, assim, a tríplice hélice, a fim de desenvolver a ciência, tecnologia e inovação de forma sustentável, contínua e duradoura.
Após a audiência pública, as sugestões serão analisadas pela equipe técnica da Assembleia Legislativa para devidas modificações no texto legal, sendo que a publicação final deverá ser apresentada ao público antes da votação, em uma segunda audiência.
