Com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de enfrentamento ao tráfico de pessoas no Acre, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para as Migrações, realiza, de 27 a 29, um workshop voltado à construção do fluxo estadual de atendimento às vítimas desse crime.
A atividade ocorre das 14h às 18h, na sede da Defensoria Pública do Estado do Acre, reunindo representantes de instituições estratégicas que atuam na identificação do crime, no atendimento às vítimas e na responsabilização dos autores.
A OIM é o principal organismo intergovernamental no campo da migração e atua em cooperação com governos, organismos internacionais e organizações da sociedade civil. No Brasil, desenvolve ações nas áreas de proteção e assistência a migrantes, imigração e gestão de fronteiras, mobilidade laboral, migração e saúde, pesquisa e políticas migratórias, operações e emergências, além de iniciativas relacionadas aos impactos das mudanças climáticas na mobilidade humana.
De acordo com a coordenadora sênior de projetos da OIM, Iamara Andrade, o workshop busca fortalecer a articulação entre os diversos setores envolvidos.
“O objetivo é construir um fluxo eficiente de atendimento às vítimas de tráfico de pessoas, reunindo assistência social, organizações da sociedade civil e sistema de justiça em um diálogo colaborativo. Esse projeto teve início no ano passado, com reuniões preparatórias, e agora avançamos para evitar desencontros e garantir encaminhamentos claros e coordenados, fortalecendo a prevenção e a assistência”, afirmou.
A coordenadora do programa Rhuamm (Rede Humanizada de Apoio a Meninos e Meninas), da Defensoria Pública do Estado do Acre, Regiane Machado, destacou a relevância da iniciativa.
“Trata-se de um evento fundamental, que aborda um tema complexo e sensível. Ele contribui para reflexões institucionais, qualificação profissional e fortalecimento da atuação na proteção às vítimas. É uma oportunidade de aprendizado e de reafirmação do nosso compromisso com os direitos humanos”, ressaltou.
Já a coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Aymee Guimarães, explicou que o workshop integra um projeto mais amplo.
“Essa ação faz parte de um projeto em parceria com a OIM voltado ao fortalecimento da política estadual de enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo. Iniciamos com um diagnóstico da situação no estado e, agora, por meio deste workshop, buscamos reunir informações que subsidiem a construção do fluxo estadual e a estruturação de dois fundos estaduais”, destacou.
O chefe da Delegacia de Migração da Polícia Federal no Acre, Natanael Teixeira, ressaltou a importância do diálogo interinstitucional promovido pelo evento.
“O workshop possibilita a troca de experiências entre órgãos nacionais, estaduais e redes locais, além da análise de estudos de caso e do tratamento inicial de demandas relacionadas ao tráfico de pessoas. Esse alinhamento permite que cada instituição compreenda melhor o papel da outra e atue de forma mais integrada. Hoje, a Polícia Federal não atua apenas na investigação, mas também possui um viés preventivo, trabalhando de forma conjunta com a OIM e as redes de assistência”, afirmou.
No âmbito estadual, a SEASDH é responsável pela coordenação da política de assistência social e pela promoção, proteção e defesa dos direitos humanos. As ações de enfrentamento ao tráfico de pessoas são executadas por meio do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP), que atua na articulação interinstitucional, no fortalecimento da rede de atendimento, na prevenção do crime e na implementação de políticas públicas.
O workshop tem como finalidade levantar informações técnicas e operacionais que subsidiem a construção de um fluxo estadual integrado de atendimento às vítimas, contribuindo para um acolhimento mais ágil, humanizado e eficiente.
A iniciativa reforça o compromisso do governo do Acre com a proteção da dignidade humana, o fortalecimento da rede de proteção social e o combate às violações de direitos.
