O Governo do Estado do Acre, em parceria com o Tribunal de Justiça, participou do Projeto Cidadão nesta última sexta-feira, 2, na escola Jader Saraiva Machado, na Vila do V, em Porto Acre. A ação busca atender a população que necessita de documentação básica, como também o acesso rápido e gratuito a outros serviços públicos oferecidos.
A secretária de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres, Claire Cameli, disse que esse trabalho proporcionado por todas as instituições tem alcançado pessoas que não tem condições de tirar a segunda via do seu documento e outros serviços que estão sendo oferecidos.
“O Governo do Estado apoia e é parceiro, e estou muito feliz com os resultados dos atendimentos e posso dizer que a população da Vila do V é quem está ganhando e isso é muito bom. Nossa secretaria está presente com os serviços do Departamento de Direitos Humanos e estamos à disposição da nossa sociedade”, ressaltou Claire Cameli.
O Núcleo de Promoção do Registro Civil ligado à Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM), realizou no total, 65 atendimentos, entre a emissão de 1ª e 2ª via de certidão de nascimento, 2ª via de certidão de casamento e 2ª via de declaração de nascido vivo (DNV), além de ações de conscientização da população quanto à importância do Registro Civil de Nascimento ser realizado após as primeiras horas de nascimento.
Para a diretora de Políticas dos Direitos Humanos, Fran Britto, é importante a realização do atendimento com informações às pessoas que enfrentam dificuldades de acesso ao Registro Civil de Nascimento e outros documentos.
“Garantir o acesso aos serviços ofertados, de forma gratuita, isentando as pessoas hipossuficientes das taxas cobradas pelos cartórios têm sido o nosso trabalho, nesta edição do Justiça e Cidadania”, ressaltou.
Além do Registro Civil de Nascimento são ofertados informações sobre o serviço de acompanhamento até o cartório para realizar o primeiro registro; a solicitação de 2ª via da certidão de nascimento, independentemente do local do registro, seja o registro efetuado no Estado ou fora dele; a realização de buscas da certidão de nascimento, já que muitos desconhecem o local do registro e não tem condições de pagar as taxas cobradas pelo serviço cartorário; a retificação simples do Registro, permitido em lei via cartório; solicitação de 2ª via da DNV e orientação e acompanhamento das mães no reconhecimento da paternidade espontânea e judicial.
