Dando continuidade aos investimentos de fortalecimento da política de desenvolvimento sustentável, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), divulgou novo edital de chamamento público para a sociedade civil e organizações indígenas, no valor de R$ 1.890 milhão.
O recurso é oriundo da segunda fase do Programa Global REM (Redd Early Movers – pioneiros na conservação) e pode ser acessado pelas organizações, por meio do termo de fomento, para a implementação de ações prioritárias dos Planos de Gestão de Terras Indígenas (PGTIs).
De acordo pactuação realizada pelas organizações indígenas que compõem a Câmara Temática Indígena, instância da Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (Ceva), do Sistema Estadual de Incentivo aos Serviços Ambientais (Sisa), serão apoiadas propostas em três linhas temáticas:
1- Iniciativas que reforcem a gestão ambiental e proteção territorial nas terras indígenas, contribuam com a conservação e o uso sustentável da floresta, apoiem a produção agroflorestal e a segurança alimentar nas comunidades, empoderem mulheres e jovens indígenas e/ou valorizem conhecimentos e práticas culturais dos povos indígenas;
2 – Iniciativas produtivas, culturais e organizacionais que fortaleçam o protagonismo comunitário das mulheres indígenas, apresentadas por organizações próprias das mulheres, ou por organizações que contêm com o respaldo de coletivos de mulheres;
3 – Iniciativas de fortalecimento institucional, apresentadas por organizações regionais, de representação de mulheres e de base étnica, voltadas a fortalecer estratégias de diagnóstico, planejamento e execução de ações de gestão e proteção territorial por associações e comunidades indígenas.
“Esse já o terceiro edital lançado pelo Estado, em apoio aos povos indígenas, nossa prioridade são as Terras Indígenas que ainda possuem seu plano de gestão. Em um país onde somos tratados como ‘problema’, no Acre temos nossa cultura respeitada e produção estimulada. O estado é referência na política ambiental e indigenista”, salientou o assessor de Estado de Povos Indígenas, Zezinho Yube.
O resultado preliminar das propostas recebidas será divulgado até o fim do próximo mês. Para outras informações, é importante que os interessados leiam o edital na íntegra e suas particularidades especificadas no site da Sema.
Programa REM
Fruto de uma parceria entre os governos do Acre e Alemão, o Programa Global REM – financiado pelo banco alemão KfW – é instrumento importante de fortalecimento da gestão ambiental e territorial nas terras indígenas no Acre, por meio do estimulo à implementação de políticas públicas e parcerias com organizações indígenas e sociedade civil.
Em sua primeira fase, os recursos do REM, geridos pela Sema, via Fundo Estadual de Floresta, apoiaram a implementação de ações prioritárias dos Planos de Gestão das Terras Indígenas, resultando em 19 projetos de associações indígenas, contemplados em dois editais, bem como formação e remuneração de agentes agroflorestais.
Ações, coordenadas pelo Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços ambientais (IMC), viabilizaram também a promoção de oficinas de formação de lideranças e comunidades em temas relativos às mudanças climáticas, serviços ambientais e ao Sisa, bem como o funcionamento da Câmara Temática Indígena – instância da governança do Subprograma Indígena.
Nesta segunda fase do REM, o subprograma prevê investimentos de cerca de R$ 13 milhões, para os próximos três anos, destinados à continuidade dessas atividades. O recurso é resultado de novos aportes do KfW e do governo do Reino Unido. Somente neste ano, o Estado vai investir R$ 5,6 milhões em sua política indigenista.
Leia também: Tião Viana apresentará experiências do Acre em fórum de florestas tropicais da Noruega
