O edital de R$ 10 milhões, aberto pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), seleciona planos de gestão, com oferta de apoio financeiro não reembolsável para o desenvolvimento de atividades de consolidação da cadeia produtiva florestal, para produtos madeireiros e florestais não madeireiros (oleaginosas e sementes florestais nativas).
O chamamento público se encerra no dia 24 de maio e atende finalidades, regras e diretrizes do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre (PDSA) – Fase II. O investimento beneficia, especialmente, moradores de Unidades de Conservação de uso Sustentável, assentados da Reforma Agrária, comunidades ribeirinhas extrativistas e demais populações tradicionais.
As regras para concorrer ao certame estão discriminadas no Edital 004/2017, publicado no Diário Oficial do Estado, bem como as categorias dos planos de gestão a serem selecionados. Não serão considerados Planos de Gestão passíveis de apoio aqueles que consistam de itens isolados ou grupos formados por menos de dez produtores.
A inscrição é gratuita e pressupõe a concordância da entidade proponente com todos os termos do edital. O protocolo de ofício, contendo os documentos exigidos, deve ser realizado na Comissão Especial de Licitação, localizada na Rua do Aviário, nº 927, bairro Aviário, em Rio Branco.
Os envelopes serão abertos no dia 25 de maio, às 9 horas. Dúvidas e informações podem ser sanadas por meio do telefone (68) 3212 – 7500 ou pelo email gertecadm.sga@ac.gov.br
