Sociedade civil organizada, gestores municipais, jovens e o governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), têm se reunido desde a segunda-feira, 24, em Capixaba, para a abertura do Plano Decenal Municipal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
Selma Neves, coordenadora do Projeto de Construção dos Planos Decenais, explica que a equipe do Estado está auxiliando a gestão municipal na construção de seu plano.
“Inicialmente fazemos uma conversa para que a prefeitura possa compreender a importância desse plano. Depois fazemos um diagnóstico envolvendo a comunidade e o poder público, para que eles possam conhecer a realidade do município, e com base nos problemas apontados elaboram-se objetivos e ações”, detalha a coordenadora.
Debate inclusivo fundamental
Assegurar direitos e políticas públicas que beneficiem crianças e adolescentes é fundamental, de acordo com a estudante Aliciane Viana.
Ela e outros seis jovens foram eleitos durante a reunião desta quarta-feira, 26, para representar os cerca de três mil jovens que vivem no município, de acordo com dados da Secretaria de Assistência Social de Capixaba.
“Este debate está sendo bem bacana. Estão sendo ouvidos os jovens do primeiro ano do ensino médio, que daqui três anos terminam o ensino médio e ingressam na faculdade. Antes, só ouviam os que estavam no último ano. Isso será mais proveitoso”, pontuou a estudante.
A secretária de Assistência Social de Capixaba, Enas Soares, revelou que atualmente o município carece de ações de inclusão para crianças e jovens, por isso se faz necessário elaborar o plano que garantirá a execução de políticas públicas voltadas a essa parcela da população.
“Pela primeira vez estamos realizando o plano decenal. Este é o momento de os jovens exporem suas ideias, seus anseios. É um momento importante para a construção das metas que vamos trabalhar nos próximos dez anos”, disse a gestora municipal.
Sobre o plano
O Plano Decenal é um desdobramento que surgiu da 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada em 2009.
Sua principal finalidade é articular políticas setoriais voltadas ao público infanto-juvenil, além de orientar a implementação de políticas que efetivamente garantam os direitos desse público, conforme preveem a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
