O governador Tião Viana e equipes de governo se reuniram com o senador Jorge Viana e técnicos do Ministério de Meio Ambiente (MMA), nesta sexta-feira, 28, na Casa Civil, para tratar da implementação da Lei de Acesso à Biodiversidade.
Depois do Código Florestal, a lei é considerada a mais importante para criar condições para que as populações tradicionais, os povos indígenas e a região amazônica possam se beneficiar mais diretamente da floresta. Com o estabelecimento da lei, a floresta pode ser vista como fundamental para o clima e também como um ativo econômico de elevada importância.
Relator da lei no senado, Jorge Viana conta que apesar do Brasil possuir 20% da biodiversidade do planeta, o país ainda não tinha uma legislação que estabelecesse regras claras para o uso dessa biodiversidade, e também para remunerar o conhecimento tradicional quando ele for usado.
“Estamos aqui com a equipe toda do governo dando um passo importante, e vamos trabalhar para que as terras de Chico Mendes possam ser o endereço do bom uso da Lei de Acesso à Biodiversidade”, afirma o senador.
O governador Tião Viana garantiu que o Estado não medirá esforços para avançar na implementação da lei, haja vista que a proteção legal é a base de tudo. “Queremos que o Acre seja referência no uso dessa lei”, garante o governador.
Os técnicos do MMA Rafael Marques e Henry Novion defendem que a lei foi feita praticamente para o Acre, isso porque é um estado que tem a pretensão de conservar a sua biodiversidade, ao mesmo tempo em que promove o desenvolvimento econômico.
“No meu entender, talvez seja o estado no qual a lei melhor se encaixa para a gente desenvolver políticas públicas a partir desse novo marco legal”, afirma Rafael Marques.
A Lei de Acesso à Biodiversidade
A Lei de Acesso à Biodiversidade visa alcançar diversos objetivos, entre eles, o uso do grande potencial que a biodiversidade brasileira tem e não é utilizado. Outro seria garantir o direito dos povos e comunidades tradicionais para que se beneficiem mais diretamente da floresta.
Outra coisa seria a partição de benefícios, pois mesmo que houvesse um uso muito restrito da biodiversidade com os produtos para fins econômicos, quando isso acontecia não era revertido para conservar a biodiversidade ou para valorizar e proteger os conhecimentos tradicionais.
“Com essa legislação a gente tem a oportunidade de, ao mesmo tempo em que uma empresa ganha dinheiro, investe em inovação e gera novos produtos, também garante que uma parte desse lucro, possa ser revertida em favor da conservação e da proteção dos conhecimentos tradicionais”, explica Rafael Marques.
