O governo do Estado, por meio da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre (Ageac), anunciou a redução de 50% da Taxa de Fiscalização, Controle e Regulação dos Serviços Públicos Delegados (TAFIC) para os operadores de transporte intermunicipal de passageiros durante todo o período de pandemia da Covid-19.
A resolução foi aprovada dia 1º de junho, mas é retroativa a março, mês que assinala o início do decreto estadual que colocou o Acre em situação de isolamento social. A decisão de redução valerá enquanto estiver vigente o decreto de calamidade pública imposto pela doença.
Segundo a presidente da Ageac, Mayara Lima, oito empresas operam com o transporte intermunicipal no Acre, com cerca de 10 mil passageiros mensalmente. Com o início do decreto no Acre marcando a chegada da pandemia, a quantidade de linhas e passageiros caiu pela metade.
“Seguindo os princípios adotados pelo governador Gladson Cameli, essa é uma ação que a Ageac tomou para dar um apoio econômico para as empresas nesse período que o movimento do setor caiu tanto. É uma das formas que encontramos para dar uma sobrevida até o momento de superação, além de manter a adimplência dessas empresas e a arrecadação do Estado”, destaca Mayara.
